01/08/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:50

Recebidos os autos
31/07/2023 16:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/07/2023 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/06/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME GONELLI AGAPITO
11/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 18:26

OUTRAS DECISÕES
03/05/2023 13:33

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
18/04/2023 18:02

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME GONELLI AGAPITO
19/02/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 14:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/11/2022 15:22

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:22

Juntada de INFORMAÇÃO
17/11/2022 15:20

Processo Reativado
16/11/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2022 16:48

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 16:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/09/2022 16:30

Recebidos os autos
09/09/2022 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME GONELLI AGAPITO
30/08/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 15:07

Juntada de ACÓRDÃO
07/06/2022 15:13

Baixa Definitiva
07/06/2022 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
07/06/2022 15:13

Recebidos os autos
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME GONELLI AGAPITO
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 11:58

Juntada de ACÓRDÃO
03/05/2022 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 19:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 16:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 13:30 ATÉ 29/04/2022 19:00
10/03/2022 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 18:20

Conclusos para despacho INICIAL
09/03/2022 18:20

Recebidos os autos
09/03/2022 18:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2022 18:20

Distribuído por sorteio
09/03/2022 18:20

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/01/2022 17:08

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/12/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME GONELLI AGAPITO
20/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2021 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/10/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 04:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 17:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/08/2021 09:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/07/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME GONELLI AGAPITO
19/07/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2021 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 14:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/07/2021 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/07/2021 09:18

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A
10/06/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/05/2021 07:48

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002053-26.2021.8.16.0024 Processo: 0002053-26.2021.8.16.0024 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): GUILHERME GONELLI AGAPITO Polo Passivo(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Vistos. 1.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por dano moral, com pedido liminar, ajuizada por Guilherme Gonelli Agapito em face de Telemar Norte Leste S/A.

Recebo a inicial (mov. 1) e a emenda (mov. 10) para processamento, posto que revestidas de seus pressupostos legais. 2.

Pretende a parte autora, liminarmente, a suspensão das cobranças feitas pela Requerida por meio de seu telefone (41 9765-9022), bem como de eventual inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, alegando que nunca foi cliente da Requerida.

No tocante à tutela de urgência, por oportuno, é estabelecido no art. 300 do Código de Processo Civil que “será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. À vista dos documentos encartados na inicial (movs. 1.3/1.11), restou demonstrada a verossimilhança das alegações, bem como o periculum in mora, posto que o apontamento ou a inscrição em órgão de proteção ao crédito impactam diretamente na solvência e no score de crédito do Requerente.

Dito isso, e considerando o caráter suspensivo - e não definitivo - da tutela de urgência, CONCEDO a liminar e determino a suspensão das cobranças ora discutidas, bem como de eventual apontamento e/ou inscrição em cadastros de proteção ao crédito, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada ordem descumprida - a ser revertida em favor da parte Requerente (artigo 537, § 2º, do CPC). 3.

Designe-se audiência de conciliação virtual. 4.

Diligências necessárias.

Almirante Tamandaré, 13 de maio de 2021.

Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
20/05/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 18:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/05/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:15

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/05/2021 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/05/2021 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 14:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/04/2021 13:53

Recebidos os autos
26/04/2021 13:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/04/2021 13:01

Recebidos os autos
26/04/2021 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 13:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/04/2021 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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