TJPR - 0007013-26.2020.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO REINALDO
-
27/05/2025 15:02
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2025 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 14:52
Juntada de COMPROVANTE
-
21/05/2025 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 13:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
-
25/03/2025 12:24
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2025 12:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/02/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:53
Expedição de Mandado
-
11/02/2025 01:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 16:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 19:07
Expedição de Mandado
-
06/01/2025 13:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
03/10/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
03/10/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
03/10/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
25/09/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2024 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
24/08/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
23/08/2024 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2024 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 16:13
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2024 16:12
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2024 16:11
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2024 16:11
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2024 16:10
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2024 16:09
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA ONETTA ARAUJO
-
06/08/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO REINALDO
-
30/07/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 17:02
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
15/07/2024 22:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 17:17
Recebidos os autos
-
25/06/2024 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 17:34
PRESCRIÇÃO
-
25/04/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 15:32
Recebidos os autos
-
26/02/2024 15:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/02/2024 20:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
13/02/2024 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2024 11:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/01/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
14/11/2023 12:51
Expedição de Certidão
-
11/10/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
24/08/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2023 14:45
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/07/2023 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2023 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/03/2023 13:58
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA
-
06/03/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 17:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/02/2023 17:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/11/2022 20:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 17:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2022 16:19
Recebidos os autos
-
10/10/2022 16:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE KAMILLA MONIQUE DOS SANTOS
-
28/09/2022 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2022 16:25
Recebidos os autos
-
22/09/2022 16:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2022 10:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO REINALDO
-
20/09/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 21:40
Recebidos os autos
-
12/09/2022 21:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/08/2022 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2022 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
30/08/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 21:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 20:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 15:53
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
19/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA ONETTA ARAUJO
-
19/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE KAMILLA MONIQUE DOS SANTOS
-
16/08/2022 14:00
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
-
13/08/2022 19:18
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 17:20
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
11/08/2022 14:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/08/2022 14:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/08/2022 14:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/08/2022 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
04/08/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
04/07/2022 12:57
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
04/07/2022 12:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE KAMILLA MONIQUE DOS SANTOS
-
15/06/2022 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 19:40
Recebidos os autos
-
08/06/2022 19:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/06/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 13:59
Recebidos os autos
-
01/06/2022 13:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/05/2022 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2022 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA ONETTA ARAUJO
-
10/05/2022 18:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 13:37
Homologada a Transação PENAL
-
03/05/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 08:58
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2022 20:12
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
02/05/2022 13:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/05/2022 13:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/04/2022 15:04
Recebidos os autos
-
28/04/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE KAMILLA MONIQUE DOS SANTOS
-
19/04/2022 12:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/04/2022 18:05
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 18:04
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 18:04
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 18:03
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 18:02
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 18:01
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 17:59
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 17:57
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 17:57
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 12:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/04/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 06:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
01/04/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
31/03/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 22:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 22:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 22:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 22:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
22/03/2022 13:20
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
25/02/2022 19:29
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
25/02/2022 07:50
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 18:26
Recebidos os autos
-
23/02/2022 18:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/02/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2022 13:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/01/2022 15:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/11/2021 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 16:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/11/2021 16:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/11/2021 16:32
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/11/2021 16:29
Juntada de RESPOSTA E-CAC
-
29/10/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 19:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/09/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 14:38
Recebidos os autos
-
30/08/2021 14:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/08/2021 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2021 14:10
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/08/2021 18:17
DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
-
13/08/2021 06:04
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 22:56
Recebidos os autos
-
12/08/2021 22:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 09:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2021 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:11
Recebidos os autos
-
28/07/2021 15:11
Juntada de PARECER
-
27/07/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2021 01:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
23/07/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
23/07/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 18:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/07/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 16:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/07/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
16/07/2021 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 17:16
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
02/07/2021 11:29
Recebidos os autos
-
02/07/2021 11:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/06/2021 14:53
Juntada de COMPROVANTE
-
25/06/2021 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007013-26.2020.8.16.0035 1. À Secretaria para encaminhar os autos ao Distribuidor para anotar a correção do(s) assunto(s) principal e secundário(s). 2.
De acordo com o art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente ao processo penal nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal, “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.
Ante a permissão legal, determino que a Secretaria paute AUDIÊNCIA PRELIMINAR a ser realizada de forma exclusivamente virtual, ou seja, todos os sujeitos do processo participam do ato por videoconferência. 2.1.
A audiência será realizada por videoconferência, em sistema informatizado homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo link de acesso será informado nos autos pela Secretaria. 2.2.
Dispensa-se a Secretaria de notificar ou lembrar as partes e/ou advogados da audiência pelo aplicativo.
As comunicações do referido ato processual serão realizadas exclusivamente nos autos. 2.3.
Conforme autorização conferida pelo art. 64 da Lei 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense. 2.4.
Todo o ato processual será gravado em áudio / vídeo, não importando em violação ao disposto no art. 20 do Código Civil. 2.5.
Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir os sujeitos processuais presentes.
Referido termo será assinado apenas pelo presidente do ato processual, segundo estabelece o art. 221 do Código de Normas do Foro Judicial. 3.
Intime-se a parte noticiada da audiência designada, cientificando-lhe: a) de que deve se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da intimação, informando se possui condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual; b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (cf. art. 68 da Lei 9.099/95). 3.1 Considerando o disposto no art. 67 da Lei 9.099/95, a intimação – acompanhada do link de acesso da audiência – deve ser realizada com a observância da seguinte ordem preferencial: a) por meio de advogado ou defensor constituído, se habilitado nos autos; b) por WhatsApp; c) por carta com AR; d) por telefone; e) por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça / por Carta Precatória com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. 3.2.
Em caso de silêncio no prazo estabelecido, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.3.
Havendo manifestação desfavorável por qualquer das partes, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial. 3.4.
Caso a parte noticiada compareça ao ato processual desacompanhada de advogado constituído e, considerando que a Defensoria Pública não atua nos processos dos Juizados Especiais, desde logo nomeia-se para a defesa da parte Advogado Dativo que integrar, no dia, o regime de plantão da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na ausência de Advogado Dativo em regime de plantão, nomeia-se qualquer outro Advogado que manifeste interesse em patrocinar a causa da parte noticiada e se faça presente ao ato processual. 4.
Tendo em vista que o art. 73 da Lei 9.099/95 autoriza a condução da audiência preliminar por conciliador, este está autorizado a praticar os atos descritos no art. 3º da Resolução 09/2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais: Art. 3º.
O Conciliador quando estiver atuando no Juizado Criminal desempenhará as suas atribuições na audiência preliminar, sob a orientação e supervisão do Juiz Supervisor, a quem caberá o poder de polícia, e sob a fiscalização do Ministério Público. §1º.
O Conciliador atuará nas ações penais privadas, nas públicas condicionadas à representação e nas ações penais públicas incondicionadas em que o Juiz Supervisor e o Promotor entendam conveniente a sua atuação, podendo: I - esclarecer o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, sobre a possibilidade de composição de danos civis e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade; II - aproximar o autor do fato e a vítima, orientá-los à composição dos danos civis e esclarecê-los sobre os seus efeitos jurídicos; III - reduzir a escrito as cláusulas da composição dos danos civis e submetê-la à apreciação do Juiz Supervisor, para homologação, mediante sentença irrecorrível; IV - possibilitar ao ofendido, na hipótese de não obtenção da composição dos danos civis, em se tratando de ação penal pública condicionada, o exercício do direito de representação verbal, reduzindo-a a termo, ou dar-lhe ciência, na ata de audiência, do prazo decadencial previsto em lei, na hipótese de não exercício imediato deste direito; V - lavrar o termo de renúncia ao direito de queixa ou de representação, tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação pública condicionada à representação, nas hipóteses de homologação, pelo Juiz Supervisor, da composição dos danos civis, ou de desistência do ofendido ou dos legitimados a tanto. §2º Na hipótese do inciso IV do parágrafo anterior, havendo representação e não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público formulará, diretamente ao autor do fato, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, na forma do art. 76 da Lei nº 9.099/1995, esclarecendo e orientando o autor do fato sobre os seus efeitos e consequências jurídicas. §3º O Conciliador registrará na ata a proposta de transação penal nos exatos termos em que formulada pelo Ministério Público, bem como a sua aceitação ou recusa.
Aceita a proposta, será levada imediatamente ao Juiz Supervisor, para os procedimentos previstos nos §§ 1º e 4º do art. 76 da Lei nº 9.099/1995. §4º Existindo proposta de transação penal por escrito e na hipótese de ausência do Ministério Público, o Conciliador não poderá modificá-la, devendo: I - esclarecer o autor do fato sobre a proposta apresentada pelo Ministério Público para a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, bem como seus respectivos efeitos e consequências jurídicas; II - submeter a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e seu defensor à apreciação do Juiz Supervisor; III - fazer consignar em ata as demais ocorrências relevantes da audiência preliminar; IV - caso não haja aceitação da proposta, dar ciência à eventual vítima presente à audiência para arrolar testemunhas, encaminhando, em seguida, os autos à secretaria para vista ao Ministério Público. 4.1.
Ante a permissão conferida pelo art. 3º, § 4º, da Resolução acima, o conciliador deverá se atentar à manifestação do Ministério Público que se encontra lançada nos autos (evento 86). 5.
No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 5.1.
Na sequência: I – o organizador ou aquele que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera.
II – o organizador ou aquele que presidir a audiência informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente. 5.2.
Cumpridas as providências do item 5.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual. Diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 17 de maio de 2021. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito -
20/05/2021 18:23
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
17/05/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 15:16
Alterado o assunto processual
-
03/05/2021 06:26
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 22:53
Recebidos os autos
-
27/04/2021 22:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/04/2021 01:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 20:28
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
07/04/2021 05:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
07/04/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
07/04/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE TALITA DA SILVA
-
07/04/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE KAMILLA MONIQUE DOS SANTOS
-
07/04/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
07/04/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
07/04/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
07/04/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA ONETTA ARAUJO
-
07/04/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO REINALDO
-
06/04/2021 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 15:33
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
18/03/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
18/03/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
09/03/2021 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 16:02
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2021 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 14:11
Recebidos os autos
-
01/03/2021 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/02/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 21:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 21:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/02/2021 21:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/02/2021 21:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/02/2021 21:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/02/2021 20:05
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
09/02/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 08:09
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 01:03
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 21:04
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 20:59
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
28/07/2020 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 17:21
Expedição de Certidão
-
28/07/2020 01:20
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
20/06/2020 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/06/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 17:20
Recebidos os autos
-
01/06/2020 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2020 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 10:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2020 09:22
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
08/05/2020 13:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/05/2020 10:46
Recebidos os autos
-
08/05/2020 10:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/05/2020 09:33
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
07/05/2020 05:19
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
07/05/2020 05:19
Recebidos os autos
-
07/05/2020 05:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2020 05:19
Distribuído por sorteio
-
07/05/2020 05:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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