TJPR - 0029534-13.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON SERGIO PEREIRA DA SILVA

CPF *61.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 11:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 19:32

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2023 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 05:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2023 05:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2023 05:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 18:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2023 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2023 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/05/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2022 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/09/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 18:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 20:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2021 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 06:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 17:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/06/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 01/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 10:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029534-13.2020.8.16.0019 Processo:   0029534-13.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.527,71 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   NILSON SERGIO PEREIRA DA SILVA I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo.  Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias.  IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 17 de maio de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 20/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/05/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 16:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SERGIO PEREIRA DA SILVA

  • 01/03/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 08/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2020 16:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 20:50

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 20:50

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2020 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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