TJPR - 0000263-32.2016.8.16.0137
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 14:04
Recebidos os autos
-
03/12/2024 14:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/12/2024 09:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2024 09:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024
-
03/12/2024 09:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024
-
03/12/2024 09:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA FRANCISCA DE MACEDO GARRIDO
-
01/11/2024 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 09:05
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
05/09/2024 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/09/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA FRANCISCA DE MACEDO GARRIDO
-
26/08/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/08/2024 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 17:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
09/07/2024 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA FRANCISCA DE MACEDO GARRIDO
-
08/04/2024 13:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/04/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
03/04/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/04/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
03/04/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
03/04/2024 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
03/04/2024 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2024 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2024 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/02/2024 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2024 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
11/01/2024 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 18:39
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
10/01/2024 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/12/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 01:09
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
29/08/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2023 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/08/2023 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 21:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 21:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2023 19:18
OUTRAS DECISÕES
-
17/02/2023 18:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
13/01/2023 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 17:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/01/2023 17:11
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
21/12/2022 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
06/09/2022 13:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/09/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 13:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2022 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 15:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/08/2022 08:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2022 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 19:32
Recebidos os autos
-
23/08/2022 19:32
Juntada de CUSTAS
-
23/08/2022 19:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/07/2022 13:03
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 11:02
Recebidos os autos
-
19/07/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 11:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
11/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/06/2022 09:24
Recebidos os autos
-
22/06/2022 09:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/06/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 11:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/06/2022 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 22:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2022 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
13/05/2022 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/05/2022 19:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2022 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 10:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2022 10:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
09/05/2022 10:06
Recebidos os autos
-
09/09/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
03/09/2021 15:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/09/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 14:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2021 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 07:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2021 07:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 19:55
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
14/06/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 20:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2021 20:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000263-32.2016.8.16.0137 Processo: 0000263-32.2016.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JORGE LUIZ GARRIDO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
Trata-se de ação revisional de aposentadoria por tempo de contribuição ajuizada por JORGE LUIZ GARRIDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
Em mov. 21.1 foi proferida sentença, julgando procedente o pedido inicial.
Interpostos recursos pelas partes, o TRF-4 proferiu acórdão que anulou a sentença deste Juízo (mov. 36).
Após, a parte autora se manifestou reiterando o pedido inicial (mov. 44.1).
O INSS juntou manifestação, postulando pela extinção da ação devido a falta de interesse de agir do autor, haja vista que o mesmo desistiu do benefício discutido nestes autos e fez um novo requerimento, o qual foi deferido (mov. 49.1).
Juntou documentos (movs. 49.1/49.7).
O autor se manifestou em mov. 52.1.
Por fim, o INSS juntou procedimento utilizada para elaboração do cálculo do benefício (mov. 57.1) e em seguido houve manifestação pelo autor (mov. 61.1). 2.
Considerando que a sentença anteriormente proferida restou anulada por ausência de dilação probatória, intimem-se as partes para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. 3.
No mesmo prazo previsto no item supra, devem as partes se manifestar sobre a possibilidade do julgamento antecipado da lide, evitando-se alegações futuras de cerceamento de defesa. 4.
Decorrido o prazo assinalado, tornem conclusos para decisão (item 2) ou sentença (item 3).
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
20/05/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 08:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/01/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/10/2020 08:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/10/2020 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 13:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/09/2020 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 10:49
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/07/2020 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 10:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/06/2020 10:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2020
-
16/06/2020 10:22
Recebidos os autos
-
16/03/2018 02:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
15/03/2018 18:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2017 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/12/2017 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/11/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2017 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2017 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/10/2017 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/10/2017 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ GARRIDO
-
09/09/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2017 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2017 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 17:33
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/03/2017 15:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/03/2017 15:12
Juntada de Certidão
-
26/07/2016 10:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/07/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2016 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2016 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/05/2016 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/04/2016 17:54
Juntada de Petição de contestação
-
29/02/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2016 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2016 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2016 16:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
18/02/2016 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2016 17:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/02/2016 14:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/02/2016 14:18
Juntada de Certidão
-
10/02/2016 12:51
Recebidos os autos
-
10/02/2016 12:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/02/2016 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/02/2016 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2016
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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