TJPR - 0001760-28.2009.8.16.0137
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 19:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2025 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2025 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2025 19:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 18:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/05/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2025 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2025 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 15:47
Recebidos os autos
-
07/05/2025 15:47
Juntada de CUSTAS
-
07/05/2025 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2025 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/05/2025 17:55
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
24/04/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2025 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 17:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/02/2025 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/02/2025 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 08:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2024 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2024 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2024 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/04/2024 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/04/2024 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2024 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 18:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/02/2024 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/02/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/11/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2023 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/11/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 16:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/07/2023 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/07/2023 22:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 08:54
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
23/02/2023 01:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/02/2023 20:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2023 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/02/2023 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 21:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/10/2022 12:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/10/2022 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 12:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 10:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2022 09:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 13:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/08/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
15/08/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
15/08/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
12/08/2022 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 19:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 18:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/08/2022 17:44
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
15/06/2022 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 15:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/06/2022 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/06/2022 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
04/06/2022 22:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2022 22:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 10:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2022 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2022 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 18:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/03/2022 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/03/2022 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:48
Juntada de COMPROVANTE
-
06/12/2021 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/11/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/07/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 21:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 21:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 15:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/06/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:22
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
24/05/2021 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 19:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001760-28.2009.8.16.0137 Processo: 0001760-28.2009.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$11.500,00 Autor(s): PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
Trata-se de ação previdenciária movida por PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em fase de cumprimento de sentença complementar.
Extrai-se dos autos que foi proferida decisão que homologou os cálculos apresentados pela perita e determinou a expedição da RPV (mov. 129.1).
Na sequência, a parte exequente requereu a condenação do INSS aos honorários advocatícios pelo cumprimento de sentença (mov. 133.1).
Por fim, o executado interpôs recurso de agravo de instrumento (mov. 135). 2.
Para pagamento por RPV, a jurisprudência fixou entendimento de que são devidos os honorários relativos ao cumprimento de sentença, exceto na hipótese em que o INSS cumpre espontaneamente o julgado, no procedimento conhecido como execução invertida.
Ocorre que no caso dos autos, o INSS apresentou resistência (mov. 89.1), o que equivale à impugnação da execução, hipótese que enseja a estipulação de honorários.
Nesse sentido há precedente do TRF-4, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXPEDIÇÃO DE RPV COMPLEMENTAR.
SALDO REMANESCENTE.
FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
Não há vedação à expedição de RPV complementar para pagamento de saldo remanescente.
O que a norma constitucional não permite é o fracionamento da execução de forma que o pagamento seja efetuado simultaneamente por precatório e RPV para uma e outra parte da dívida (art. 100, § 8º, da Constituição Federal).
A oposição de resistência injustificada ao cumprimento de sentença, exigindo da parte autora a propositura de execução complementar, enseja a condenação do INSS aos ônus sucumbencias nesta fase processual. (TRF4, AG 5044895-45.2019.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 19/08/2020) 3.
Desse modo, justifica-se a condenação do INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% sobre o valor da execução complementar (TRF4, AG 5044895-45.2019.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 19/08/2020). 4.
Ciente da interposição de agravo de instrumento. 5.
Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, ficando mantida a decisão pelos seus próprios fundamentos. 6.
Na ausência de efeito suspensivo pelo tribunal ad quem prossiga o feito como deliberado na decisão agravada.
Caso contrário aguarde-se o julgamento do agravo.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
20/05/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 12:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 16:48
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 00:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 23:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 18:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
03/03/2021 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
23/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 09:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/12/2020 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 14:24
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2020 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
18/09/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2020 11:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/08/2020 01:54
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉA CLAUDINI HEINRICH CENTENO
-
21/08/2020 11:00
Juntada de Petição de laudo pericial
-
11/08/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 16:49
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/07/2020 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2020 14:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/07/2020 15:30
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
16/07/2020 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
02/06/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 13:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2020 13:12
Processo Reativado
-
21/05/2020 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
11/05/2020 16:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/08/2018 17:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/08/2018 16:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/04/2018 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 12:19
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2018 14:18
Recebidos os autos
-
10/04/2018 14:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/04/2018 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/04/2018 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2018 12:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/04/2018 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 15:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
04/04/2018 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 14:04
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/03/2018 16:36
Conclusos para decisão
-
22/03/2018 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2017 12:33
Juntada de Certidão
-
24/08/2017 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2017 15:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/08/2017 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 17:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/08/2017 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 11:51
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/08/2017 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 11:47
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/08/2017 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2017 19:17
Conclusos para despacho
-
31/07/2017 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2017 10:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
07/06/2017 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2017 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2017 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2017 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2017 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 18:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/06/2017 20:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 16:27
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
02/06/2017 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2017 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2017 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2017 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2017 10:43
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2017 10:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/05/2017 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2017 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2017 15:20
Recebidos os autos
-
28/04/2017 15:20
Juntada de CUSTAS
-
27/04/2017 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2017 14:54
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
27/04/2017 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/04/2017 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2017 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2017 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2017 17:06
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 17:06
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
24/01/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2016 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2016 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2016 16:00
Juntada de Certidão
-
13/12/2016 15:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2009
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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