TJPR - 0001321-47.2021.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ALCIDES ANTONIO TESSER

CPF *85.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:40

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2023 17:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/01/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 08/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/09/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ANTONIO TESSER

  • 14/02/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ANTONIO TESSER

  • 11/11/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA

  • 21/09/2021 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA

  • 09/08/2021 20:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 07/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ANTONIO TESSER

  • 06/08/2021 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-47.2021.8.16.0088 Processo:   0001321-47.2021.8.16.0088 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$150,00 Polo Ativo(s):   Alcides Antonio Tesser Polo Passivo(s):   JOAQUIM SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei dos Juizados Especiais.

    Fundamentação O art. 51, I da Lei 9.099/95 estabelece a hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    No caso em tela, há subsunção à norma referida, na medida em que, a parte autora, intimada do dia e horário da audiência, permaneceu inerte e não compareceu à solenidade (mov. 11.1/19.1).

    Ressalto que nos juizados Especiais é necessário o comparecimento pessoal das partes, não sendo sua ausência suprida por eventual procurador, na forma do Enunciado 20 do FONAJE: “ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” Ainda, considerando que os juizados especiais são regidos pelo Princípio da Informalidade, a parte poderia ter peticionado em período anterior à realização do ato, com o fim de evitar diligências desnecessárias que apenas sobrecarregam o Poder Judiciário.

    Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9.099/95.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, por inteligência do § 2º da aludida norma e do Enunciado 28 do FONAJE.

    Dou esta por publicada.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 19/05/2021 22:44

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 18/05/2021 13:02

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2021 10:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ANTONIO TESSER

  • 04/05/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2021 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:02

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 13:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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