TJPR - 0001328-39.2021.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

GTBA TELECOM LTDA

CNPJ: 20.543.659/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FELIPE ALVES

CPF *02.***.*07-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/08/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 13/08/2024 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:02

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/08/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/07/2024 01:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 12:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 18:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/05/2024 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/03/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/03/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/01/2024 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:33

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 12:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2023 01:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/06/2023 19:06

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 26/06/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/05/2023 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL FELIPE ALVES

  • 16/09/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/03/2022 09:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/02/2022 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL FELIPE ALVES

  • 10/02/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/12/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2021 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2021 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL FELIPE ALVES

  • 29/11/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 23:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 11:29

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/11/2021 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/09/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/09/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 08:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL FELIPE ALVES

  • 09/09/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL FELIPE ALVES

  • 25/08/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 18:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 20:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 25/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL FELIPE ALVES

  • 10/06/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001328-39.2021.8.16.0088 Processo:   0001328-39.2021.8.16.0088 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$1.751,25 Polo Ativo(s):   GTBA TELECOM LTDA Polo Passivo(s):   GABRIEL FELIPE ALVES SENTENÇA Relatório Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.

    Fundamentação Nos termos do artigo 20, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1.995, “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Cabe ressaltar que é necessária a presença pessoal do requerido, não a suprindo a do procurador.

    Neste sentido, está o entendimento consolidado do Enunciado 20 do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

    No caso dos autos, a parte requerida, devidamente citada, na forma dos Enunciados 05 do FONAJE e 13.7 das Turmas Recursais, não compareceu à audiência de conciliação, do que se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ou seja, que firmou negócio jurídico com a reclamante, entretanto, não honrou com suas contraprestações, de forma a ensejar a resolução do contrato e a cobrança de seus ônus decorrentes, os quais remontam a quantia de R$ 1.751,25 (mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos).

    Por fim, deixo de condenar a requerida em ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que nos juizados especiais, a penalidade cabível, em virtude da ausência do réu em audiência, é a aplicação dos efeitos da revelia, conforme art. 20, da lei 9.099/95, bem como por não ter sido previamente advertida de tal circunstância nas notificações.

    Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para fins de condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.751,25 (mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) em favor da reclamante, devendo tal valor ser atualizado com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, pela média do IPCA-E a partir da propositura da demanda.

    Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Dou esta por publicada.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 19/05/2021 22:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2021 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2021 13:01

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 09:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 07:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 17:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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