TJPR - 0007847-39.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 14º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2022 17:33
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2022 17:07
Recebidos os autos
-
01/08/2022 17:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/08/2022 12:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2022 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/08/2022 12:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022
-
01/08/2022 12:28
EVOLUÍDA A CLASSE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
31/07/2022 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 14:01
Recebidos os autos
-
12/07/2022 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:44
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO
-
05/07/2022 09:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA ALVES DA SILVA
-
24/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 15:05
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
30/05/2022 12:07
Recebidos os autos
-
30/05/2022 12:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 12:04
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 12:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA ALVES DA SILVA
-
08/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 13:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 15:26
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
25/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA ALVES DA SILVA
-
25/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
13/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 13:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/01/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 17:10
Recebidos os autos
-
27/01/2022 17:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2022 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 08:26
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 18:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2022 17:54
Recebidos os autos
-
13/01/2022 17:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2021 01:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 12:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA ALVES DA SILVA
-
01/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 11:45
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
15/10/2021 12:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/09/2021 16:59
Recebidos os autos
-
28/09/2021 16:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/09/2021 02:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 12:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/08/2021 17:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 09:01
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
04/08/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA ALVES DA SILVA
-
03/08/2021 12:21
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
02/08/2021 17:33
Recebidos os autos
-
02/08/2021 17:33
Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
02/08/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 14:55
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
20/07/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
30/06/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
30/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
28/06/2021 18:08
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 22:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
08/06/2021 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/06/2021 15:27
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
26/05/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007847-39.2021.8.16.0182 Processo: 0007847-39.2021.8.16.0182 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): Juizo de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba PR Polo Passivo(s): A Apurar 1.
Tendo em conta que a vítima, da data em que teve conhecimento de quem seria o autor do fato (08/06/2020) deixou transcorrer o lapso decadencial de 06 (seis) meses, sem que tenha proposto em juízo a necessária queixa-crime e considerando o parecer ministerial de mov. 8.1, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte noticiada quanto ao crime de difamação, o que faço com fundamento nos artigos 103 e 107, inciso IV do Código Penal e artigos 38 e 61 do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 2.
Cumpra-se como requerido pelo Ministério Público ao mov. 8.1.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta -
20/05/2021 00:08
DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO
-
18/05/2021 12:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/05/2021 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2021 16:24
Recebidos os autos
-
29/03/2021 02:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 19:28
Recebidos os autos
-
17/03/2021 19:28
Distribuído por sorteio
-
17/03/2021 19:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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