TJPR - 0029744-87.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Luiz Macedo Junior

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANNI DONIZETTI MATHIAS DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*16-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 15:15

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2022 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 15/07/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 10:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/07/2022 16:07

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 24/05/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 16:00

  • 11/05/2022 13:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/05/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 18:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/04/2022 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2022 18:28

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/10/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/09/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 22:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/09/2021 16:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 16:00

  • 22/07/2021 17:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2021 21:36

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 21:36

    Juntada de PARECER

  • 27/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/06/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 13:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/06/2021 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2021 20:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029744-87.2021.8.16.0000   Recurso:   0029744-87.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Agravante(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Agravado(s):   GIOVANNI DONIZETTI MATHIAS DE OLIVEIRA Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em Ação Previdenciária, que indeferiu o pedido formulado pela autarquia federal (mov. 90.1) para que fosse expedida Requisição de Pequeno valor em face do Estado do Paraná para ressarcir os valores adiantados a título de honorários periciais, nos seguintes termos: O requerimento não merece acolhida.

    O recebimento do crédito do requerido deve se dar por meio de execução contra a Fazenda Pública, observado o procedimento do artigo 910 e seguintes do CPC, perante o juízo competente, cabendo nestes autos, apenas a expedição da certidão de débito em favor do requerido, e a intimação do Estado do Paraná da sentença.  (...) Desta forma, em face da necessidade de requerido buscar o ressarcimento dos honorários periciais, adiantados no curso de ação previdenciária julgada improcedente, pelas vias próprias, em face do Estado, responsável pela prestação de assistência judiciária aos hipossuficientes, o requerimento de expedição de RPV não pode ser acolhido.

    Expeça-se em favor do INSS certidão de dívida para os devidos fins.   O presente recurso é cabível, em virtude do disposto no art. 1.015, parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Considerando que não houve pedido de efeito suspensivo, nem de antecipação dos efeitos da tutela recursal, intime-se a parte agravada para responder ao recurso.   Outrossim, intime-se o Estado do Paraná para que, querendo, manifeste-se nos autos.

    Oficie-se ao juízo agravado para que tome ciência desta decisão; e, caso entenda que haja extrema relevância ou necessidade, forneça as informações que achar convenientes.

    Autorizo a chefia da seção a assinar os ofícios necessários.   Curitiba, 19 de maio de 2021.   Francisco Luiz Macedo Junior Relator    

  • 20/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/05/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 12:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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