TJPR - 0000591-15.2019.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SAURO BERALDO

CPF *93.***.*62-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 12:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2023 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2023 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/11/2022 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 18:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SAURO BERALDO

  • 25/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/02/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/02/2022 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SAURO BERALDO

  • 30/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/11/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 21:36

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/10/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SAURO BERALDO

  • 16/09/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE SAURO BERALDO

  • 13/09/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 16/06/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: 43 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000591-15.2019.8.16.0053 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a parte requerida na implementação e pagamento da aposentadoria rural por idade, com benefício de 1 (um) salário mínimo mensal.

    A data do início do benefício (DIB) será a data do requerimento administrativo (03.05.2018 – seq. 1.5).

    Quanto aos juros moratórios, ante a rejeição, por maioria, dos embargos de declaração em relação ao RE 870.947/SE, que deu origem ao Tema 810 do STF, não houve a modulação dos efeitos, de modo que os juros moratórios deverão contar da citação e incidir à taxa de 1% ao mês, até 29/06/2009.

    A partir de então, incidem uma única vez, até o efetivo pagamento do débito, segundo o percentual aplicado à caderneta de poupança, conforme artigo 1º-F da lei nº 9.494/97, na redação da Lei 11.960/2009, tendo em vista que considerado, neste ponto, constitucional pelo STF no RE 870.947, decisão com repercussão geral.

    Já quanto a correção monetária, a utilização da TR como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública restou afastada pelo STF, no julgamento do RE nº 870.947 (Tema nº 810), o que fora confirmado quando da rejeição dos embargos de declaração, os quais tiveram seu julgamento concluído sem qualquer modificação ou modulação de efeitos.

    No referido precedente, o STF definiu que, aos benefícios de natureza assistencial, aplica-se como índice de correção monetária a variação do IPCA-E.

    Entretanto, para os benefícios previdenciários, em substituição à TR, o STJ, ao julgar o REsp nº 1.495.146 (Tema nº 905), assim estabeleceu: As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

    Logo, deverá ser observada a aplicação do INPC aos benefícios previdenciários, a partir de abril 2006, reservando-se a aplicação do IPCA-E aos benefícios de natureza assistencial, o que deverá ser observado quando da atualização do débito (Nesse sentido: TRF4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051944-40.2019.4.04.0000/SC; TRF4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007555-33.2020.4.04.0000/SC; TRF4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038000-11.2019.4.04.7100/RS).

    Sucumbente, o INSS arcará com o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se as prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da sentença (Súmula nº 111 do STJ e art. 85, §§ 2º e 8º do CPC).

    Deixo de determinar a remessa necessária em atenção ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.735.097-RS: após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, é dispensável a remessa necessária nas sentenças ilíquidas proferidas em desfavor do INSS, cujo valor mensurável da condenação ou do proveito econômico seja inferior a mil salários mínimos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.   Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.     Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 20/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/04/2021 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2021 09:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/04/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SAURO BERALDO

  • 06/10/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/01/2020 10:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/12/2019 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/11/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 10:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/09/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/04/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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