02/07/2025 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 01:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/12/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2024 16:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/02/2024 17:11

DEFERIDO O PEDIDO
19/01/2024 01:06

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2023 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2023 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2023 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2023 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/06/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 15:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/12/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NELSINA BASTOS DE OLIVEIRA
25/11/2022 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/04/2022 14:38

Recebidos os autos
05/04/2022 14:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/03/2022 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:56

DEFERIDO O PEDIDO
11/02/2022 01:03

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 11:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2021 16:22

Recebidos os autos
13/08/2021 16:22

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
13/08/2021 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 22:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006371-16.2005.8.16.0185 Processo: 0006371-16.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$825,74 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): M C Construcoes Civis Ltda I – Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CURITIBA em face de M C CONST CIVIS LTDA referente a cobrança de ITPU e Taxa de Lixo dos anos de 2000 a 2003 (CDA nº 23.489/2005) Citado o executado em 02/03/2018 (mov. 20) quedou-se inerte (mov. 21).

Em prosseguimento ao feito o exequente requereu “a penhora on-line mediante sistema BACENJUD” (mov. 29.1) não sendo tal pedido analisado por este Juízo que, determinou ao exequente que “indique o endereço apto a perfeccionar a citação da empresa devedora (ou comprove a condição de sócio-administrador do firmatário do termo de parcelamento) e apresente a planilha atualizada dos débitos remanescentes” (mov. 31.1) Em resposta requereu o “prosseguimento do feito, com o redirecionamento na pessoa do sócio” com fulcro no art. 135 do CTN. II - Em princípio, a inaptidão da empresa nos registros da Receita Federal não importa, por si só, em encerramento irregular da empresa.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, melhor justifique seu pedido de inclusão dos sócios/diretores no polo passivo da ação demonstrando, na oportunidade, a perfeita correlação com alguma das hipóteses do caput do art. 135 do CTN ou para que traga aos autos efetiva comprovação acerca da dissolução irregular da empresa. III – Tendo em vista a citação do executado (mov. 20) o bloqueio “on line” dos ativos financeiros do executado deve ser deferido nos termos do art. 854 do CPC.

Com efeito, sobressai dos autos que o executado foi devidamente citado e, a despeito disso, não efetuou o pagamento do débito, fato este que ensejou, pelo exequente, o pedido da constrição “on line”, medida esta que, aliás, respaldo legal encontra no artigo 11, inciso I da Lei 6.830/80, artigos 835, I e 854 do CPC.

Nesse sentido, ainda: STJ - AgRg no AREsp 315017/SP – Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO - 4ª.

TURMA – Julg. 24/04/2014 -DJe 30/04/2014.

Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial.

III.1.

Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias.

Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência.

III.2.

Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC .

III.3.

Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência.

III.4.

Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC.

III.5.

Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito.

III.6.

Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.

Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem.

III.7.

Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. IV – Frustrada a medida acima, ou em caso de não oferecimento de embargos à execução fiscal, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 20 de maio de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
20/05/2021 16:35

DEFERIDO O PEDIDO
20/05/2021 01:02

Conclusos para decisão
01/12/2020 17:53

Recebidos os autos
01/12/2020 17:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/11/2020 19:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2020 19:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/08/2020 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 23:07

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
24/03/2020 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/11/2018 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 15:14

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/10/2018 12:37

Conclusos para decisão
10/04/2018 13:05

Recebidos os autos
10/04/2018 13:05

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
15/03/2018 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/03/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE M C CONSTRUCOES CIVIS LTDA
09/03/2018 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/01/2018 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2017 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2017 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2017 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 14:28

Juntada de COMPROVANTE
20/10/2017 15:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/06/2017 15:13

Recebidos os autos
29/06/2017 15:13

Juntada de CUSTAS
19/06/2017 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/06/2017 14:29

Juntada de Certidão
07/11/2016 10:18

Recebidos os autos
07/11/2016 10:18

Juntada de CUSTAS
04/11/2016 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2016 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/10/2016 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2016 12:25

Juntada de Certidão
24/10/2016 12:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006753-30.2015.8.16.0194

Marite de Fatima Ganzer

Fagan Comercio e Confeccoes LTDA

Advogado: Pedro Vieira Cesar

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0030124-47.2020.8.16.0000

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Debora de Souza Santos Goncalves

Advogado: Josiane Becker

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0036428-62.2020.8.16.0000

Ricardo Delalibera

Edinalva Cerqueira dos Santos de Souza

Advogado: Pedro Joao Martins Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0029556-65.2019.8.16.0000

Rodrigo Martinelli Laport

M. Campelli &Amp; Cia LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0007383-44.2019.8.16.0001

Ricardo Carlos

Adriano Celso de Souza Sociedade Individ...

Advogado: Juliano Hubner Leandro de Sousa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2022 15:15

Exibir Processo