TJPR - 0052043-55.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO

CPF *43.***.*01-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIS FERNANDO SAMUEL

CPF *78.***.*38-85

DAVID SOARES BEIENKE

CPF *50.***.*25-35

SERGIO MONTEMOR FERNANDES JUNIOR

CPF *10.***.*59-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/09/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2024 12:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/09/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 20/08/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2024 15:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/06/2024 15:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/05/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 17:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/05/2024 17:39

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/04/2024 17:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/03/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 11/03/2024 18:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO

  • 07/02/2024 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 16:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/10/2023 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO

  • 18/09/2023 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/08/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:51

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/08/2023 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/07/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2023 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/07/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 07/07/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 07/07/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 07/07/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 07/07/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 07/07/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 07/07/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 07/07/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 07/07/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 07/07/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 05/07/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 16:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO

  • 16/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/06/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/06/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 11:48

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 08/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 18:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 27/04/2023 18:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/04/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:39

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/04/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:21

    Juntada de PARECER

  • 19/04/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 17:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/04/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2023 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/04/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:28

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO

  • 07/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO

  • 17/02/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 12:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/02/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/01/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/12/2022 07:45

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 16:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/11/2022 14:46

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/11/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 11:34

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 11/11/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 10:50

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/09/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 15:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 16:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/08/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/08/2021 16:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/06/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2021 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052043-55.2017.8.16.0014   Processo:   0052043-55.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Qualificada Data da Infração:   22/04/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   GUILHERME ALVES MOREIRA NOVAES Réu(s):   RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO Vistos,   Considerando o que foi certificado (movs. 118.1, 120.1 e 133.1), deixando o advogado constituído Luís Fernando Samuel e o advogado substabelecido Sérgio Montemór Fernandes Júnior de se manifestarem quanto à proposta de suspensão condicional do processo (mov. 86.1) e de apresentar as razões recursais no prazo, sem qualquer justificativa, embora regularmente intimados, entendo que o réu se encontra indefeso neste momento, já tendo sido cientificado de que a ele será nomeado defensor dativo (mov. 129.1).  Com fundamento no art. 265, caput, do Código de Processo Penal, aplico aos advogados Luís Fernando Samuel (OAB/PR n.º 83.295) e Sérgio Montemór Fernandes Júnior (OAB/PR n.º 59.802) multa de 10 salários-mínimos, proporcionalmente, pelo abandono da causa, sem qualquer comunicação prévia ao Juízo, deliberadamente provocando a paralisação indevida da marcha processual e a prática de atos para a solução da irregularidade (v. STJ, AgRg no RMS 62.752/BA, Rel.

    Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2021, DJe 01/03/2021).

    Não havendo requerimento, após o prazo, encaminhe-se o título judicial à Procuradoria-Geral do Estado, com cópia dos autos, para as providências cabíveis.

    Nomeio para exercer a defesa do denunciado o advogado Rodolfo Moreira dos Santos (OAB/PR n.º 55.559) que, aceitando o encargo, deverá se manifestar no prazo legal.

    Intimem-se.

    Londrina, 20 de maio de 2021.(vh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito      

  • 20/05/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 12:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 19:00

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/03/2021 18:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/03/2021 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2021 12:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/02/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO

  • 09/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 12:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/01/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 20:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:03

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/09/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/07/2020 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 18:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/06/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 21:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 15:06

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 27/01/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/10/2019 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2019 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO

  • 03/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 11:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/07/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/07/2019 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/07/2019 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/06/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 14:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/06/2019 16:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2019 16:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2019 16:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2019 16:38

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2019 16:38

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2019 16:38

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2018 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 08:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 12:30

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2018 18:29

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2018 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2018 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2018 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2018 18:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2018 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 12:57

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/09/2018 12:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/09/2018 12:57

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 15/08/2017 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2017 18:05

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/08/2017 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2017 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013619-82.2020.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Savio Jhonni de Franca

Advogado: Carlos Rodrigo Conrado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2020 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0006753-30.2015.8.16.0194

Marite de Fatima Ganzer

Fagan Comercio e Confeccoes LTDA

Advogado: Pedro Vieira Cesar

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0030124-47.2020.8.16.0000

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Debora de Souza Santos Goncalves

Advogado: Josiane Becker

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0036428-62.2020.8.16.0000

Ricardo Delalibera

Edinalva Cerqueira dos Santos de Souza

Advogado: Pedro Joao Martins Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0029556-65.2019.8.16.0000

Rodrigo Martinelli Laport

M. Campelli &Amp; Cia LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2021 12:45

Exibir Processo