TJPR - 0004759-64.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

PREV SAO JOSE

CNPJ: 07.784.999/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/05/2023 17:56

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/04/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/04/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PREV SAO JOSE

  • 20/03/2023 14:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

  • 16/02/2023 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 12:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2023 14:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2023 14:36

    Sentença CONFIRMADA

  • 21/11/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 08/11/2022 17:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2022 15:27

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/08/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:25

    CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

  • 08/08/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 05/08/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2022 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/03/2022 15:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/03/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2022 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/03/2022 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/03/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 14:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/12/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PREV SAO JOSE

  • 29/09/2021 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 18:02

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2021 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021

  • 16/09/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 11:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2021 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 18:04

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2021 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 22:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2021 22:48

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 22:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2021 14:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:57

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004759-64.2020.8.16.0202 1.

    Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Prev São José.

    Com efeito, dentre os pedidos iniciais está a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos municipais.

    Assim, como a concessão de benefício de aposentadoria é atribuição da autarquia previdenciária municipal, é ela parte legítima para figurar no polo passivo da ação. 2.

    Também não merece guarida a preliminar de falta de interesse de agir.

    Ainda que não tenha havido prova de prévio requerimento administrativo por parte do autor, é fato que os requeridos contestaram os pedidos iniciais, demonstrando resistência, do que se extrai a necessidade da ação judicial para a sua obtenção. É de se destacar, ademais, que a ação civil pública é o meio adequado para a consecução dos pedidos.

    Afasto, assim, a preliminar. 3.

    Presentes os pressupostos processuais e constatados o interesse de agir e a legitimidade das partes, dou o feito por saneado. 4.

    Indefiro o pedido de produção de outras provas, haja vista que a solução da controvérsia demanda unicamente o exame da legislação vigente.

    Portanto, determino o julgamento da lide no estado em que se encontra. 5.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer de mérito. 6.

    Após, contados, venham os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    D.N.   São José dos Pinhais, 15 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada

  • 20/05/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 17/05/2021 13:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 21:44

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2021 13:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/03/2021 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/02/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2021 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 12:02

    Juntada de PARECER

  • 30/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 23:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/01/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 13:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREV SAO JOSE

  • 10/12/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2020 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 18:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/11/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/11/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/11/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/11/2020 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2020 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2020 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/11/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/10/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 01/10/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/10/2020 08:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/09/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/09/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 12:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO POPULAR PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 16/09/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 10:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/09/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001215-63.2019.8.16.0021

Marcio Antonio Fabio

Anna Karolina Barbosa de Moura

Advogado: Elias do Amaral

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0001426-76.2020.8.16.0179

Ismael Veiga Bisson

Paranaprevidencia

Advogado: Cleberson Bento Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2020 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0051787-10.2020.8.16.0014

Municipio de Londrina

Norton Dequech

Advogado: Renata Kawassaki Siqueira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0004636-90.2015.8.16.0089

Ruralpecas - Comercio de Pecas Agricolas

Douglas de Souza Cmk

Advogado: Murilo Rocha Saraiva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2015 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0005837-93.2020.8.16.0202

Claudia do Rocio da Cal dos Santos

Municipio de Sao Jose dos Pinhais

Advogado: Acidy Martins de Castro Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2024 12:34

Exibir Processo