TJPR - 0006512-68.2003.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 77.537.777/0001-14

ADENIR DIAS DOS SANTOS

CPF *48.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 14:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2025 07:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 10/04/2025 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 10/04/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2025 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2025 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

  • 05/12/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 18:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2024 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/10/2024 22:38

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 29/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 16:33

    Juntada de CUSTAS

  • 17/09/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 22/03/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/03/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2024 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2023 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/11/2023 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:11

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/11/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2023 01:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 01:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 21:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 21:23

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2021 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/06/2021 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006512-68.2003.8.16.0035   Processo:   0006512-68.2003.8.16.0035 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.133,51 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   ADENIR DIAS DOS SANTOS INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 1.

    Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, ante a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, quando da afetação do tema 1026: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.807.180/PR, Rel.

    Ministro Og Fernandes, julgado em 24/02/2021, publicado em 11/03/2021)" 2.

    Contudo, indefiro o pedido de consulta ao sistema SREI, haja vista que este Juízo não tem acesso ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

    Cabe ressaltar que a pesquisa e indicação de bens do devedor para penhora é atribuição do exequente e que o Município pode ter acesso ao referido Sistema. 3.

    Em seguida, o exequente deverá impulsionar o processo.

    Em caso de inércia, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo, no que couber.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 15 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 15/03/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 13:38

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/02/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 09/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 13:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 19/05/2020 18:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/02/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 17:17

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/02/2020 17:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 16:32

    APENSADO AO PROCESSO 0002891-74.2014.8.16.0036

  • 25/11/2019 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:17

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 29/10/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 16:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/10/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 18/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2017 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2017 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/08/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ADENIR DIAS DOS SANTOS

  • 21/08/2017 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2017 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2017 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2017 12:51

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2017 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2017 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 13:50

    APENSADO AO PROCESSO 0014682-19.2009.8.16.0035

  • 27/03/2017 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2017 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/03/2017 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 28/10/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 04/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2016 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 09/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2014 13:16

    Recebidos os autos

  • 03/11/2014 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2014 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2014 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2014 10:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2003

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0004636-90.2015.8.16.0089

Ruralpecas - Comercio de Pecas Agricolas

Douglas de Souza Cmk

Advogado: Murilo Rocha Saraiva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2015 17:52

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