TJPR - 0005663-42.2019.8.16.0195

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

DENISE MARIA NUNES BILEK

CPF *26.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM NUNES

CPF *01.***.*61-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TANIA MARA GOUVEA NUNES

CPF *33.***.*79-83

EDISON LUIZ GOUVEA NUNES

CPF *91.***.*52-53

ELIANE MARA GOUVEA NUNES SARMENTO

CPF *62.***.*21-68

MARILISE APARECIDA NUNES BALIS

CPF *29.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:56

    Recebidos os autos

  • 05/09/2025 11:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2025 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA DA FAZENDA

  • 04/09/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 15:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/06/2025 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2025 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/03/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 21:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2024 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/10/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 18:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/09/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 23:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2024 14:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2021 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2021 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005663-42.2019.8.16.0195   Processo:   0005663-42.2019.8.16.0195 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$124.931,00 Requerente(s):   DENISE MARIA NUNES BILEK Requerido(s):   ESPÓLIO DE JOAQUIM NUNES

    Vistos.   I.

    Trata-se de Inventário Judicial, pelo rito do arrolamento sumário, proposto por DENISE MARIA NUNES BILEK e outros, visando a resolução dos bens que ficaram pelo falecimento de Joaquim Nunes.

    II.

    Em atenção ao prosseguimento do feito, anota-se que a Primeira Seção do e.

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA decidiu pela afetação dos Recursos Especiais nº 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da Ministra Regina Helena Costa – ao rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036, § 5º).

    A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a “necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos artigos 192 do CTN e 659, parágrafo 2º, do CPC/2015”.

    Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o Colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada.

    Feitas tais considerações, concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o recolhimento do ITCMD.

    Caso não seja recolhido o tributo no prazo acima, determino a suspensão do presente feito até o julgamento da controvérsia pela e.

    CORTE SUPERIOR.

    III.

    Intime-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   César Ghizoni Juiz de Direito  

  • 04/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005663-42.2019.8.16.0195 Processo:   0005663-42.2019.8.16.0195 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$124.931,00 Requerente(s):   DENISE MARIA NUNES BILEK Requerido(s):   ESPÓLIO DE JOAQUIM NUNES Renove-se a intimação da inventariante para que, em sendo o caso, emende a petição inicial, tendo em vista a via eleita, e/ou retifique, no que couber, o plano de partilha apresentado nos autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   César Ghizoni Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA

  • 18/01/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA

  • 06/10/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 21:50

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 21:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 22:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 22:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/08/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 22:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2020 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 17:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2019 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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