TJPR - 0001340-38.2020.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

L & G MOVEIS LTDA0ME

CNPJ: 10.313.742/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INES PAIVA

CPF *68.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/02/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2024 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 15:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2023 19:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 19/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2022 12:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2022 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2022 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 01/08/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/03/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 10:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 17:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/11/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/10/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 11/06/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001340-38.2020.8.16.0072 Processo:   0001340-38.2020.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Nota de Crédito Comercial Valor da Causa:   R$1.621,41 Polo Ativo(s):   L & G MÓVEIS LTDA0ME Polo Passivo(s):   INÊS PAIVA SENTENÇA RELATÓRIO dispensado, consoante artigo 38 da Lei 9099/95.

    FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Cobrança em que o autor busca receber da ré valores referentes à aquisição de mercadorias feitas em seu estabelecimento comercial, no total de R$1.621,41 (um mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos).

    As partes compareceram à audiência de conciliação, oportunidade em que a tentativa de acordo resultou infrutífera, tendo, ainda, a ré alegado que não possui condições de assumir parcelas para pagamento da dívida neste momento, visto que recebe aposentadoria no valor de R$715,00 (setecentos e quinze reais).

    Não houve apresentação de contestação pela ré, nem de impugnação pelo autor.

    Em sede de audiência, ambas as partes postularem pelo julgamento antecipado da lide.

    De fato, o caso sob apreciação amolda-se à hipótese de julgamento antecipado da lide, em conformidade com o artigo 355, inciso I, ante o fato de que não necessidade de produção de outras palavras.

    Não se fala em revelia, diante do que consta do Enunciado 11 do FONAJE, de modo que o ônus da prova é o ordinário, devendo o autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, mesmo apesar de a ré, em audiência, tenha, de certa forma, confessado a dívida, apenas dizendo que não pode pagá-la, o que não se constitui fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor.

    No caso dos autos, o autor comprova o débito existente (fato constitutivo de seu direito de cobrança), conforme se observa da nota do evento 1.13 dos autos, no valor de R$1110,00 (mil cento e dez reais), os quais alcançaram o montante atualizado de R$1.621,41 (um mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos).

    Desnudado o claro inadimplemento da obrigação pela ré, a hipótese dos autos atrai a aplicação das disposições do artigo 389 do Código Civil, segundo o qual: Art. 389.

    Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

    Sendo assim, amparado por lei o pedido do autor, não havendo fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, a procedência total do pedido deduzido em sede de petição inicial é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para CONDENAR a ré ao pagamento do montante de R$1.621,41 (um mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvendo-se o mérito da lide.

    Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária (INPC) a contar da data do ajuizamento da ação, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, os quais serão devidos desde a data da citação da ré nesta ação.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente.   Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE INÊS PAIVA

  • 19/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 14:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/10/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2020 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2020 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2020 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/06/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 10:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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