TJPR - 0004281-28.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARI DE MATOS

CPF *06.***.*36-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA - AAMPG

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 29/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 29/09/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/07/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/06/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 11:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 18:25

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0013678-38.2022.8.16.0019

  • 10/06/2022 18:24

    APENSADO AO PROCESSO 0013678-38.2022.8.16.0019

  • 19/05/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 21:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 17:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 17:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 17:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 08:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DE MATOS

  • 06/08/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004281-28.2017.8.16.0019 Processo:   0004281-28.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.293,51 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   Ari de Matos I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo.  Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias.  IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 17 de maio de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 20/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/05/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 20:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 20:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/05/2021 20:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2020 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/06/2020 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/03/2020 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/02/2020 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 06/12/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 18:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2019 08:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2019 17:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2019 17:13

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2019 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2019 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2019 13:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2019 17:33

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/03/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 18:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 16:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/01/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/11/2018 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2018 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2018 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/09/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 17:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 15:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/08/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2018 06:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 11:52

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2018 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2018 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/04/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2018 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2017 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2017 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 12:37

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2017 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2017 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 20/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DE MATOS

  • 14/03/2017 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 15:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 08/03/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 14:48

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/02/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2017 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2017 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/02/2017 15:30

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 10:20

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 10:20

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2017 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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