TJPR - 0009257-93.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 08:56
Recebidos os autos
-
14/04/2025 08:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/04/2025 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2025 14:01
APENSADO AO PROCESSO 0007703-84.2025.8.16.0001
-
11/03/2025 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
28/02/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
-
27/02/2025 19:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/02/2025 05:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 17:20
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
16/01/2025 16:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2024
-
16/01/2025 16:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2024
-
16/01/2025 16:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2024
-
16/01/2025 16:50
Recebidos os autos
-
16/01/2025 16:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2024
-
16/01/2025 16:50
Baixa Definitiva
-
16/01/2025 16:50
Baixa Definitiva
-
16/01/2025 16:50
Baixa Definitiva
-
16/01/2025 16:50
Baixa Definitiva
-
16/01/2025 16:50
Recebidos os autos
-
16/01/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 16:50
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 20:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/10/2024 19:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/10/2024 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/10/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 17:29
OUTRAS DECISÕES
-
17/10/2024 08:29
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
16/10/2024 19:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/09/2024 13:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/09/2024 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/09/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 16:40
Recebidos os autos
-
18/09/2024 16:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/09/2024 16:40
Distribuído por dependência
-
18/09/2024 16:40
Recebido pelo Distribuidor
-
16/09/2024 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/09/2024 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/08/2024 05:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/08/2024 15:31
Recurso Especial não admitido
-
19/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:20
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/07/2024 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 12:34
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/06/2024 19:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2024 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 09:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/06/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
-
04/06/2024 18:27
Recebidos os autos
-
04/06/2024 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/06/2024 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
04/06/2024 18:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/06/2024 18:27
Distribuído por dependência
-
04/06/2024 18:27
Recebido pelo Distribuidor
-
04/06/2024 18:22
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/06/2024 18:22
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/05/2024 09:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/05/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2024 06:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 12:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/04/2024 12:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/04/2024 12:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/03/2024 06:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 14:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59
-
19/03/2024 14:17
Pedido de inclusão em pauta
-
19/03/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 08:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/01/2024 19:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE GRASEL MARTINS
-
25/11/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 17:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/11/2023 17:43
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/11/2023 17:43
Distribuído por dependência
-
07/11/2023 17:43
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2023 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/11/2023 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2023 06:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 13:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/10/2023 11:38
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
21/09/2023 06:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 16:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 23:59
-
20/09/2023 10:21
Pedido de inclusão em pauta
-
20/09/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 13:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/08/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
-
27/08/2023 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 07:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 17:03
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
22/06/2023 07:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 17:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/06/2023 17:07
Distribuído por sorteio
-
21/06/2023 16:02
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/06/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 19:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2023 14:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/05/2023 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 09:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
-
08/05/2023 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/04/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/04/2023 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 16:45
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
20/03/2023 14:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/03/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
-
27/02/2023 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/02/2023 09:18
Juntada de CUSTAS
-
07/02/2023 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
03/01/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
03/12/2022 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/11/2022 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/11/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 16:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2022 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 17:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 18:04
Conclusos para decisão
-
23/07/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE GRASEL MARTINS
-
02/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
-
21/06/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 19:50
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/04/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
05/03/2022 22:43
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2022 22:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/02/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 23:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 07:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
31/12/2021 07:22
Juntada de Certidão
-
25/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:44
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/12/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/12/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 10:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2021 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 22:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 22:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 17:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/06/2021 14:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/06/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/06/2021 19:53
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 16:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico (41)3023-6284 whats financeiro - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009257-93.2021.8.16.0001 Processo: 0009257-93.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$63.631,61 Autor(s): CRISTIANE GRASEL MARTINS Réu(s): BANCO BRADESCO S/A GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. 1.
Trata-se de ação de cancelamento de cobrança indevida cumulada com indenização por dano moral e pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada por CRISTIANE GRASEL MARTINS em face de BANCO BRADESCO S/A e de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
Alegou a parte autora, em síntese, que: a) era funcionária da empresa GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e, quando da rescisão do contrato de trabalho, optou por adquirir o veículo que utilizava para o exercício de seu trabalho; b) para a venda do bem foi emitida duplicata de venda mercantil no valor de R$62.777,66 (sessenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis reais); c) a autora realizou o pagamento de outra forma, isto é, por meio de transferência bancária (TED) à conta bancária de titularidade da credora; d) surpreendeu-se ao receber intimação referente ao protesto do título por falta de pagamento; e) no instrumento de protesto constou como credora a ré GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e como portador do título o réu BANCO BRADESCO S/A.
Argumentou que a cobrança é indevida, sob o argumento de que o débito foi quitado.
Sustentou que a situação lhe causou danos morais.
Pleiteou a parte autora a tutela de urgência para o fim de que seja determinada a sustação dos efeitos do protesto sobre protocolo n. 202104-11455 perante o 2º Tabelionado de Protestos de Títulos de Curitiba/PR, bem como que as rés se abstenham de inscrever o seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. É a síntese do necessário.
DECIDO. 2.
A concessão da tutela provisória de urgência pressupõe, genericamente, a demonstração de probabilidade do direito e a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilizada do resultado final que a demora do processo representa.
No mais, de acordo com o art. 300, §3º do CPC, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Assim, cumulativamente com o preenchimento dos pressupostos de probabilidade do direito e o perigo de dano, exige-se que os efeitos da tutela provisória satisfativa sejam reversíveis, que seja possível retornar-se ao status quo ante caso se constate no curso do processo que deve ser alterada ou revogada.
No caso vertente, depreende-se que a autora adquiriu veículo da empresa GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., em 23/03/2020, pelo preço de R$62.777,66 (sessenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis reais), cuja forma de pagamento seria mediante transferência bancária para a conta de titularidade da vendedora – seq. 1.4.
Verifica-se à seq. 1.7 a existência de protesto em nome da autora no valor de R$63.361,61 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 30/04/2021, onde consta como credora a ré GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e como portador do título o réu BANCO BRADESCO S/A.
Muito embora seja significativo o lapso temporal de aproximadamente 1 (um) ano entre a formalização do contrato (seq. 1.4) e o pagamento do preço do bem (seq. 1.5), a transferência bancária de seq. 1.5 aponta que houve a quitação débito que originou o protesto, no valor estabelecido entre a compradora e a vendedora.
Assim, ao menos em cognição sumária, evidencia-se a aparente ilegalidade do protesto do título, caracterizando a verossimilhanças das alegações da autora.
Delineada a plausibilidade do direito invocado, o receio de dano de difícil reparação está consubstanciado no fato de que o registro dos protestos representa o risco de prejuízos imediatos à parte autora, em vista das restrições ao crédito e ao tráfego jurídico. 3.
Ante o exposto, presentes os requisitos necessários, DEFIRO a tutela de urgência pretendida ao fito de determinar a suspensão dos efeitos do protesto sob o protocolo n 202104-11455 perante o 2º Tabelionado de Protestos de Títulos de Curitiba/PR (seq. 1.7), bem como que as rés se abstenham de inscrever o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor da causa.
Assim, determino que, imediatamente: 3.1 Expeça-se ofício ao 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Curitiba/PR, sob cuja guarda o título permanecerá, assinalando prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. 3.2.
Intimem-se pessoalmente as rés acerca desta decisão. 4.
Ante o contido no Decreto Judiciário 254/2021 e as deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação. 5.
Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data do sistema. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito N -
20/05/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 18:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/05/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 18:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/05/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 18:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/05/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2021 17:07
Concedida a Antecipação de tutela
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14/05/2021 11:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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14/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/05/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/05/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2021 15:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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13/05/2021 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/05/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/05/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/05/2021 11:27
Recebidos os autos
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13/05/2021 11:27
Distribuído por sorteio
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13/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/05/2021 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/05/2021 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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12/05/2021 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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