TJPR - 0020767-98.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

GUMDOIS COMERCIO DE PRESENTES LTDA

CNPJ: 01.873.882/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE MATOS

CPF *34.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 16/05/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE MATOS

  • 02/06/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:51

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 16/05/2022 18:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:43

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 16/05/2022 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/05/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2022 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:06

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:29

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2022 21:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 15/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE MATOS

  • 08/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/12/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 13:39

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE MATOS

  • 12/08/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE MATOS

  • 13/07/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

  • 17/06/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE MATOS

  • 08/06/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020767-98.2020.8.16.0014 Processo:   0020767-98.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$1.337,70 Polo Ativo(s):   GUMDOIS COMERCIO DE PRESENTES LTDA Polo Passivo(s):   DANIEL DE MATOS 1.

    Relatório Dispensado relatório minucioso, na forma do Art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

    Trata-se de ação de cobrança, em que alega a parte autora ser credora da parte ré em razão da celebração de contrato de compra e venda dos produtos descritos na inicial.

    Por essas razões, requer a condenação da parte ré ao pagamento da quantia devida.

    O feito comporta julgamento antecipado, ante o não comparecimento da parte ré à audiência de conciliação. 2.

    Fundamentação A parte ré, em que pese devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação (seq. 68), não compareceu, tampouco apresentou justificativa para tanto ou contestação, razão pela qual reputo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do Artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

    De modo a corroborar a verossimilhança de suas alegações, a parte autora colacionou à inicial cópia da duplicata que discrimina a negociação da compra e venda (seq. 1.6), a qual foi devidamente assinada pela parte ré e indica ter sido adquirido por esta, em 14.07.2015, produtos cuja monta global equivalia a R$ 822,00 (oitocentos e vinte e dois reais), sendo o pagamento fracionado em seis parcelas consecutivas, das quais apenas uma foi adimplida.

    Assim, considerando-se a revelia da parte ré bem como os documentos colacionados aos autos, a procedência parcial do pedido inicial é medida que se impõe, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das cinco parcelas de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais) vencidas entre 20.09.2015 a 20.01.2016 e não pagas.

    Afasto, contudo, a incidência de multa contratual (2%), uma vez que ausente previsão para tanto no documento de seq. 1.6. 3.

    Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com esteio no Artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais), devendo referido importe sofrer a incidência de correção monetária (média INPC/IGP-DI) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data de vencimento das parcelas.

    Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    No mais, cumpra-se o disposto no Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.   Londrina, 19 de maio de 2021.   Thais Macorin Carramaschi De Martin Juíza de Direito   ab    

  • 20/05/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/05/2021 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 17:52

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 17:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 19:52

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/10/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/10/2020 15:25

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/09/2020 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 20:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 11:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 11:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/07/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2020 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 14/07/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 19:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2020 06:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2020 06:49

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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