TJPR - 0008094-27.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GUISEPES ALBA GONCALVES

CPF *01.***.*28-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/04/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 19:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2023 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/04/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/04/2023 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/02/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 10/02/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/02/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 10/02/2023 15:40

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2022 13:42

    Distribuído por dependência

  • 16/11/2022 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 18:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/11/2022 18:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/09/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/05/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2022 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2022 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/03/2022 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 19/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/02/2022 16:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/01/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 18:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/01/2022 18:19

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 13/12/2021 19:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2021 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2021 17:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/06/2021 11:07

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos.

    I. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    II.

    Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 20/05/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2021 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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