TJPR - 0009723-87.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO CARDOSO DA SILVA

CPF *74.***.*14-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 14:15

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 15/07/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/06/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 01:13

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/11/2024 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/10/2024 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 03:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2024 03:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 03:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/10/2024 21:38

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 06:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/09/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/07/2024 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/07/2024 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 09:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/07/2024 19:26

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/06/2024 07:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 10:15

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2024 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 23:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2024 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 16:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 07:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/01/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2023 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/01/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/01/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2022 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 14:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 07:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2022 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2022 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/08/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 08:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2022 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/08/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/06/2022 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/06/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/03/2022 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/03/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/01/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 05:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 05:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/10/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/10/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/09/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 08:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/08/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 06:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 06:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/07/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 23:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 24/06/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:09

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 24/06/2021 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009723-87.2021.8.16.0001 Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte Requerente à exordial, considero que a presunção a que alude o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil[1], é relativa.

    Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, CPC.

    Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. À vista disso, não há como se descartar, de plano, a possibilidade de a parte Requerente reunir condições para suportar o pagamento das despesas processuais, tendo em vista que insuficientes os documentos acostados tendentes a comprovar a sua atual situação financeira.

    Assim, determino que o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, com vistas a comprovar que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, junte aos autos os extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses.

    Oportunamente, retornem conclusos na classe das decisões iniciais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente. (L)   Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito [1] Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

  • 20/05/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2021 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:27

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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