TJPR - 0000631-91.2007.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ORLANDO MARCELINO

CPF *28.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2024 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2024 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 08/07/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2024 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2024 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 15:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/01/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/10/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/10/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 22/09/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 20/09/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/08/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 16:32

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/06/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 09:40

    Juntada de CUSTAS

  • 23/12/2022 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2022 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 19/11/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2021 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 17:02

    Alterado o assunto processual

  • 19/11/2021 17:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/11/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/11/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 08:48

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 08:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/08/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 16:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/08/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000631-91.2007.8.16.0190   Processo:   0000631-91.2007.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.972,07 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ORLANDO MARCELINO I.

    A Fazenda Pública requereu a busca de bens via Sistema RENAJUD.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro o pedido de localização e restrição de transferência do(s) bem(ns) via sistema RENAJUD.

    Na ocasião, à Secretaria para que elabore prontamente a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

    III.

    Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

    IV.

    Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

    Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

    V.

    Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

    Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

    VI.

    Em sendo infrutífera a medida, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    VII.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    VIII.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    IX.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    X.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.     FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 20/05/2021 19:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/02/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 10:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/02/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2020 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2020 19:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO MARCELINO

  • 23/08/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO MARCELINO

  • 21/09/2018 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2018 15:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2018 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/01/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2017 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2017 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2016 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2016 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2016 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2016 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2016 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2016 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2016 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 17:51

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2016 10:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2016 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2016 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2016 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2007

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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