TJPR - 0009086-81.2016.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA 7ª SUBDIVISAO POLICIAL DE UMUARAMA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO MAGOCI

CPF *72.***.*60-27

Advogados

CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 20:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 28/02/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 01/02/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 31/08/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/08/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2022 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/05/2022 05:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/04/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 13:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/01/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:52

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2022 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/01/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.

    Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] Processo:   0009086-81.2016.8.16.0173 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   30/05/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LETICIA FRANÇA TEIXEIRA DE LIMA Réu(s):   LUIZ FERNANDO MAGOCI 1.

    Nos termos do Decreto Judiciário 400/2020 as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo e as audiências semipresenciais ou presenciais somente poderão ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual. 2.

    Aqui a audiência deverá ser realizada de forma virtual ou, caso não seja possível por impossibilidade técnica, semipresencial (art. 8, do Decreto 400/2020). 3.

    Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 04 de novembro de 2021, às 15h45min. 4.

    Requisitem-se os policiais para serem inquiridos de forma virtual informando o dia e o horário da audiência.

    Os policiais deverão informar os seus telefones e e-mails aos autos[1], com 05 (cinco) dias de antecedência à data da audiência.

    Cópia desta decisão servirá de requisição. 4.1.

    Ao receber os dados, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para preservação das informações (art. 24, § 2º e art. 25, ambos da Resolução 400/2020). 5.

    Intimem-se as testemunhas Letícia e o réu.

    Durante a vigência do Decreto Judiciário 400/2020, as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.

    As partes, as testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (art. 22 do Decreto). 5.1.

    O mandado de intimação deverá ser expedido para cumprimento por meio eletrônico e, inviável esta modalidade, para cumprimento na forma tradicional (artigo 22, § 3º), se autorizado pelas normas regulamentares vigentes ao tempo do cumprimento. 6.

    Requisite-se a apresentação do réu, por videoconferência, visto que encontra segregado na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste.

    Cópia desta decisão servirá de requisição. 7.

    Ao serem intimados a participar da audiência virtual, os usuários externos devem receber orientação para acesso às plataformas tecnológicas de ingresso às salas virtuais de audiências (§ 3º, do artigo 9º do Decreto Judiciário 400/2020). 8.

    As audiências virtuais devem utilizar a plataforma tecnológica disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça e o ato será gravado em áudio e vídeo e depois anexado no processo digital (PROJUDI).

    In casu, a audiência virtual será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS. 9.

    Na impossibilidade de participar da audiência na forma virtual, o(s) interessado(s) residente(s) nesta Comarca deverá(ão) comparecer na sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Umuarama, no dia e horário designados, para fins de participar do ato na forma presencial. 10.

    Ciência ao Ministério Público. 11.

    Intime-se a defesa.

    Diligências necessárias.   Umuarama, datado e assinado digitalmente.

    Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito [1] Com a informação a Secretaria deverá promover a restrição da visibilidade (art. 24, § 2º, da Resolução 400/2020)

  • 20/05/2021 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 08:22

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 20:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 14:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/03/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 17:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/07/2020 19:49

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 19:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:01

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/07/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2020 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 13/07/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/07/2020 14:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2020 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/07/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/07/2020 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2020 15:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/07/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2016 12:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/07/2016 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2016 15:44

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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