07/02/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 15:17

Recebidos os autos
07/02/2023 15:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/02/2023 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2023 11:15

Juntada de CUSTAS
07/02/2023 11:15

Recebidos os autos
07/02/2023 11:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/02/2023 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2023 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2023 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
02/02/2023 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
02/02/2023 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
02/02/2023 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
02/02/2023 15:29

Recebidos os autos
02/02/2023 15:29

Baixa Definitiva
02/02/2023 15:29

Baixa Definitiva
02/02/2023 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
02/02/2023 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2023 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 16:57

Homologada a Transação
31/01/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 16:35

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
31/01/2023 12:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/01/2023 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
08/12/2022 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 13:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59
01/12/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:46

Pedido de inclusão em pauta
16/11/2022 12:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/11/2022 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 03:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:39

Recebidos os autos
04/11/2022 11:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/11/2022 11:39

Distribuído por dependência
04/11/2022 11:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/11/2022 11:39

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2022 03:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 03:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 17:15

Juntada de ACÓRDÃO
19/10/2022 15:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/10/2022 15:51

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
23/09/2022 03:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 11:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/10/2022 13:30
22/09/2022 03:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 14:52

Pedido de inclusão em pauta
21/09/2022 14:52

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
21/09/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 03:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 18:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
12/09/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:05

Pedido de inclusão em pauta
22/08/2022 07:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 13:02

Recebidos os autos
19/08/2022 13:02

Conclusos para despacho INICIAL
19/08/2022 13:02

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
19/08/2022 13:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/08/2022 12:59

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
19/08/2022 12:47

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2022 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/08/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 03:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
04/07/2022 01:07

Conclusos para decisão
01/07/2022 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/06/2022 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:39

Conclusos para decisão
22/06/2022 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2022 04:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 10:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/05/2022 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/05/2022 15:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/03/2022 14:50

PROCESSO SUSPENSO
21/03/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/02/2022 09:59

PROCESSO SUSPENSO
01/02/2022 01:28

DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADOS GLORIA LTDA
24/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:44

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 04:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/11/2021 05:47

PROCESSO SUSPENSO
29/10/2021 19:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
28/10/2021 08:56

Conclusos para decisão
27/10/2021 19:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA
05/10/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 17:44

INDEFERIDO O PEDIDO
24/09/2021 15:57

Conclusos para decisão
24/09/2021 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2021 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 01:00

Conclusos para decisão
16/09/2021 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2021 02:26

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA
10/09/2021 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 03:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/08/2021 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/08/2021 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/08/2021 03:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 09:22

Juntada de Certidão
09/08/2021 22:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/07/2021 07:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA
09/07/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 17:19

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 17:14

APENSADO AO PROCESSO 0001008-22.2021.8.16.0174
02/07/2021 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 10:30

Juntada de Certidão
22/06/2021 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
22/06/2021 07:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/06/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 01:08

Conclusos para decisão
18/06/2021 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2021 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 10:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/05/2021 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003050-44.2021.8.16.0174 Processo: 0003050-44.2021.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$296.116,04 Autor(s): SUPERMERCADOS GLORIA LTDA Réu(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA Vistos e examinados os autos. 1.

Recebo a inicial.

Promova à Serventia o apensamento do feito nos autos n. 0000206-24.2021.8.16.0174. 2. Do pedido Liminar: O vigente Código de Processo Civil trouxe ao ordenamento jurídico pátrio sensíveis alterações com relação à antecipação do provimento jurisdicional (tutelas provisórias, art. 294 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC).

Atualmente há duas formas de obter esse provimento: 1) por meio das denominadas tutelas de urgência, subdivididas em antecipatórias e cautelares (art. 300 e seguintes do CPC); 2) utilizando-se das tutelas de evidências (art. 311 e seguintes do CPC).

Estas, as tutelas de evidência, exigem para sua concessão a evidência do próprio direito perseguido ou que a defesa apresentada ou apresentável pela parte ré seja inconsistente.

Já as tutelas de urgência, na modalidade antecipatória, guardam semelhança com o predecessor instituto das antecipações de tutela.

Para seu deferimento, mister a demonstração da probabilidade do direito e, cumulativamente, a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, em caso de não antecipação do provimento jurisdicional. É de se salientar que o artigo 300, § 3º, CPC prevê um requisito negativo para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipatória, qual seja, que a medida não seja irreversível.

Todavia, isso em nada altera o que já sufragado pela doutrina e pela jurisprudência à época da vigência do CPC/73, que continha norma equivalente (art. 273, § 2º).

Isto é, a proibição deve sofrer temperamentos de acordo com as peculiaridades do caso concreto e dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (vide AgRg no REsp 1545972/RS), sob pena de esvaziamento do instituto.

Como lecionam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, a norma vai à contramão da lógica provável que preside a tutela provisória.

Justamente por essa razão, tendo a técnica antecipatória o objetivo de combater o perigo da demora capaz de produzir um ato ilícito ou um fato danoso – talvez irreparável – ao direito provável, não há como não admitir a concessão dessa tutela sob o simples argumento de que ela pode trazer um prejuízo irreversível ao réu. (Código de Processo Civil Comentado, 2015, p. 313).

Logo, ainda que irreversível, haverá situações em que se admitirá a concessão da medida de urgência antecipatória.

Outrossim, mister destacar que as tutelas de urgência podem ser pleiteadas tanto em caráter incidente como antecedente ao ajuizamento da ação principal.

No caso em tela, a parte autora requer, em sede liminar, (a) abstenção da cobrança e/ou a retenção de valores da conta corrente nº 70.352.4, relativo aos contratos ora revisados, (b) abstenção, pelos requeridos, de inserir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, (c) suspensão da execução de título extrajudicial n. 0000222-75.2021.8.16.0174.

Entretanto, em sede de cognição sumária, tenho que não merece prosperar o pleito liminar.

Primeiramente, não é possível se vislumbrar, de pronto, a abusividade alegada quanto à incidência de juros e sua forma de aplicação, fator que demanda análise mais pormenorizada, que se confunde com a própria análise do mérito da demanda.

Outrossim, no contrato constou expressamente as taxas pactuadas, estando o autor ciente de todas as circunstâncias quando firmou o contrato junto à instituição financeira.

Ademais, não existe nenhuma prova inequívoca de que, em continuando a cobrança dos valores da conta corrente nº 70.352, poderá haver dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, eis que, em caso de eventual e futura procedência da demanda, a instituição financeira em questão se trata, em tese, de uma instituição sólida.

Com relação a suspensão da demanda de execução, tenho que tal questão deveria ter sido suscitada, se é que de fato não foi, nos próprios embargos ajuizados pela parte autora contra referida demanda (vide Autos n. 0001008-22.2021.8.16.0174), não cabendo a este Juízo deliberar quanto a hipótese de eventual sucedâneo recursal utilizado pela parte autora buscando a concessão de uma suspensão não concedida naqueles autos.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a ausência dos requisitos autorizadores do artigo 300 e seguintes do novo Código de Processo Civil. 4.

Das demais diligências: a) CITE-SE a parte ré, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, para contestar o pedido no prazo de quinze dias (art. 335 do CPC), com as advertências quanto à REVELIA, prevista nos artigos 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil. b) Na mesma oportunidade da contestação, deverá a parte demandada esclarecer acerca da possibilidade de conciliação e, sendo esta viável, apresentar proposta, bem como especificar as provas que efetivamente pretende produzir, indicando sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusão. c) Apresentada contestação, caso seja oferecida defesa de mérito indireta ou se forem juntados documentos (art. 351 c/c art. 337, ambos do Código de Processo Civil), dê-se vista dos autos à parte autora, por 15 (quinze) dias, para que se manifeste, oportunidade em que também deverão esclarecer acerca da possibilidade de conciliação e, sendo esta viável, apresentar proposta, bem como especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusão. d) Havendo propostas conciliatórias e pedido neste sentido, poderá ser designada audiência própria para a realização da tentativa de composição entre as partes (art. 3º, § 3º, do CPC). e) Não havendo, será proferida decisão de saneamento, oportunidade em que serão analisados os requerimentos de produção de provas, decididas questões incidentes, preliminares e, conforme o caso, proferida sentença conforme o estado do processo. f) Caso necessária a produção de provas, será essa indicada, oportunizando às partes a apresentação do rol de testemunhas após o deferimento da prova oral eventualmente requerida, se se constatar pertinente. g) Autorizo a serventia a subscrever os expedientes necessários, inclusive cartas precatórias, excetuados apenas alvarás para levantamento de valores. 5.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

União da Vitória, 20 de maio de 2021.

Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito
20/05/2021 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 19:57

Juntada de Certidão
20/05/2021 19:56

APENSADO AO PROCESSO 0000206-24.2021.8.16.0174
20/05/2021 18:11

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 15:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2021 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
20/05/2021 12:37

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
20/05/2021 12:37

Recebidos os autos
20/05/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2021 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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