TJPR - 0019043-64.2004.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

TAMAR NANCI CHRISTMANN

OAB: 14293/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB: 75763/PR

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

CPF *32.***.*90-02

EDISON SANTIAGO FILHO

ACYR CORREIA NETO

OAB: 52488/PR

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/04/2025 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/03/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/02/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/01/2025 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 23:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2022 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 23:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 08:26

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/07/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 15:15

    Declarada incompetência

  • 18/07/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 13:59

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0019043-64.2004.8.16.0129   Processo:   0019043-64.2004.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$10,00 Embargante(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR 1.

    Tendo em vista que já foi declarada a nulidade da sentença de seq. 1.1, p. 93, na sequência 12.1, cabível o prosseguimento do feito com a execução de sentença, de forma que determino as seguintes providências: a) Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o cálculo do crédito exequendo pertinente a esta ação (art. 534 CPC), sob pena de arquivamento. b) Após, remetam-se os autos ao Contador para que diga se há e, se for o caso, calcule eventuais custas pendentes que não foram adiantadas pela autora. c) Na sequência, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne os cálculos apresentados quanto ao principal e às custas (art. 535 do CPC), ciente de que, caso não haja impugnação, ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios eventualmente devidos pela fase executiva (art. 85, §7º, CPC). d) Inexistindo insurgências, expeça-se RPV/precatório, conforme o valor. 2.

    Diligências necessárias. Cumpra-se.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    Brian Frank Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2020 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2020 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001062-08.1993.8.16.0129

  • 13/01/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:39

    APENSADO AO PROCESSO 0007776-56.2008.8.16.0129

  • 13/01/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 16:29

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2018 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008313-03.2014.8.16.0045

Banco do Brasil S/A

F. P. Azevedo e Cia LTDA

Advogado: Luiz Carlos da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/08/2014 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0002697-03.2021.8.16.0045

Wilson Roberto Ferreira

Diego Sutkus

Advogado: Anderson Garcia Kato

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0005191-24.2015.8.16.0052

Jean Willian Valentim Faquinello

Melquiades &Amp; Marcal LTDA. - ME,

Advogado: Ricardo Canan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2015 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0066756-30.2020.8.16.0014

Companhia de Tecnologia e Desenvolviment...

Digi Solucoes de Comunicacao LTDA - EPP

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/10/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0004665-09.2021.8.16.0194

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Ari Fernando Mazetto

Advogado: Mariana Borges de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2022 08:30

Exibir Processo