TJPR - 0019001-15.2004.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/06/2025 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/06/2025 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/06/2025 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/06/2025 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2025 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE TAMAR NANCI CHRISTMANN

  • 01/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE TAMAR NANCI CHRISTMANN

  • 10/02/2025 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE TAMAR NANCI CHRISTMANN

  • 23/12/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 16/09/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/07/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/03/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/03/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/11/2023 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 11:10

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2023 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 08:19

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/09/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 17:15

    Declarada incompetência

  • 26/09/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0019001-15.2004.8.16.0129   Processo:   0019001-15.2004.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$10,00 Embargante(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR 1.

    Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o cálculo do crédito exequendo pertinente a esta ação (art. 534 CPC). 2.

    Após, remetam-se os autos ao Contador para que diga se há e, se for o caso, calcule eventuais custas pendentes que não foram adiantadas pela autora. 3.

    Na sequência, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne os cálculos apresentados e das custas (art. 535 do CPC), ciente de que, caso não haja impugnação, e tratando-se de valores a serem requisitados por precatório, ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios eventualmente devidos pela fase executiva (art. 85, §7º, CPC). 4.

    Inexistindo insurgências, expeça-se RPV/precatório, conforme o valor. 5.

    Diligências necessárias. Cumpra-se.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    Brian Frank Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:24

    APENSADO AO PROCESSO 0001004-05.1993.8.16.0129

  • 13/01/2020 16:20

    APENSADO AO PROCESSO 0007759-20.2008.8.16.0129

  • 13/01/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2018 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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