TJPR - 0018719-79.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO GOMES BRAGA

CPF *67.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

CNPJ: 76.659.820/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GOMES BRAGA

  • 12/06/2023 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/04/2023 01:11

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GOMES BRAGA

  • 09/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2021 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2021 15:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 19:03

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018719-79.2018.8.16.0001 Trata-se de embargos de declaração opostos por Associação Paranaense de Cultura contra a decisão de mov. 107.1.

    Alegou a embargante, em essência, que a hostilizada decisão é omissa, uma vez que não observou o pedido de desistência do feito, conforme consta no acordo entabulado pelas partes.   Conheço os embargos declaratórios opostos, na medida em que preenchem os pressupostos recursais de admissibilidade, especialmente a tempestividade, nos termos do artigo 1.023, do novo Código de Processo Civil.

    A finalidade dos aclaratórios não é outra senão a de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, como preconiza o artigo 1.022, da Lei Adjetiva Civil.

    A decisão não se ressente de omissão, conforme se passa a fundamentar, em obediência ao inciso IX, do artigo 93, da Lei Maior.

    No mérito o recurso não prospera.

    Em que pese a insurgência manifestada pelo embargante, os presentes embargos não merecem acolhimento, porquanto sua finalidade não se destina a rediscussão da decisão mas, unicamente, a sanar eventual vício de omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão, de acordo com os estreitos limites do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

    Neste norte, a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    MERO INCONFORMISMO.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    Conheço dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, os rejeito, nos termos acima exposto (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0009381-17.2012.8.16.0058/2 - Campo Mourão - Rel.: Marcelo de Resende Castanho - - J. 10.04.2015)  In casu, a decisão embargada não está eivada de qualquer vício apto ao acolhimento do pedido, isto porque houve pedido expresso de suspensão dos autos.

    Com isso, a homologação e, consequentemente a extinção do feito, só ocorrerá após o cumprimento do acordo entabulado entre as partes.

    Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e no mérito, rejeito-os.

    No mais, prossiga-se nos termos da decisão embargada.   Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito   RC

  • 20/05/2021 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2021 18:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 23:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2021 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 09:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 07/01/2021 09:29

    Baixa Definitiva

  • 01/01/2021 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:15

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/11/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/11/2020 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/10/2020 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/10/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/09/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/09/2020 16:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/09/2020 16:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/09/2020 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2020 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/08/2020 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/06/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/05/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/04/2020 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/04/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 22/04/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 22:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2020 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2020 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/12/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/10/2019 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2019 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/02/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2019

  • 04/02/2019 14:13

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 02/02/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GOMES BRAGA

  • 10/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 12:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2018 19:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/11/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 17:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/11/2018 13:30

  • 06/11/2018 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 10:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/11/2018 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 11:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/10/2018 22:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GOMES BRAGA

  • 29/10/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 21:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/09/2018 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 17:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/09/2018 16:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2018 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2018 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2018 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2018 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/09/2018 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/09/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GOMES BRAGA

  • 09/09/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2018 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/08/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/07/2018 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2018 12:32

    APENSADO AO PROCESSO 0013410-77.2018.8.16.0001

  • 27/07/2018 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 10:58

    Distribuído por dependência

  • 26/07/2018 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2018 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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