TJPR - 0000378-74.2007.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA CLARA - INDUSTRIA DE CARTOES LTDA

CNPJ: 80.226.780/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2024 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/01/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 20:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 21:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2023 01:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2022 17:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 21:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/05/2022 19:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/03/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 29/03/2022 14:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2021 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 14/10/2021 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 14/10/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 14/10/2021 12:45

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2021 12:45

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2021 12:45

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/09/2021 19:19

    Recurso Especial não admitido

  • 15/09/2021 13:48

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/09/2021 18:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/09/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/09/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 16:18

    Distribuído por dependência

  • 02/09/2021 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2021 16:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/09/2021 16:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 11:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 14:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 23/06/2021 13:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000378-74.2007.8.16.0135/ED1, DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL - VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

    RELATOR: DES.

    RUY CUNHA SOBRINHO EMBARGANTE: ESTADO DO PARANÁ EMBARGADO: SANTA CLARA INDÚSTRIA DE CARTÕES LTDA

    Vistos. 1.

    Considerando que, em uma análise sumária, os embargos declaratórios opostos possam apresentam caráter infringente e para evitar qualquer nulidade, intime-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 1.023, § 2° do Código de Processo Civil. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Des.

    Ruy Cunha Sobrinho Relator

  • 20/05/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2021 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 14:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2021 14:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 09:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 16/04/2021 09:39

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 28/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 19:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/04/2021 00:00 ATÉ 23/04/2021 23:59

  • 16/03/2021 18:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/03/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2021 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 08:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 20:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/03/2021 14:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 18:59

    Extinto o processo por desistência

  • 26/11/2019 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2019 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2019 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2017 13:16

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/06/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/03/2017 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 17/03/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2016 15:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2016 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2016 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/09/2016 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 22:42

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2016 22:42

    APENSADO AO PROCESSO 0000126-76.2004.8.16.0135

  • 22/08/2016 22:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2007

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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