TJPR - 0021346-12.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAES DE MELLO JUNIOR

CPF *24.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/02/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 06/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 02:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2022 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2022 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0021346-12.2021.8.16.0014   1.

    Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2.

    Diligências necessárias.   Londrina, 22 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 25/10/2021 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAES DE MELLO JUNIOR

  • 28/09/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 07:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0021346-12.2021.8.16.0014   1.

    Cite-se a parte executada, por carta/AR, observado o art. 7º da Lei n. 6.830/80, dos termos da petição inicial e para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pela parte exequente, atualizada monetariamente, além dos juros legais, honorários advocatícios adiante fixados e das custas processuais, ou eventual parcelamento, ou, ainda, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. 2.

    Efetivada ou frustrada a citação, a Secretaria deverá impulsionar a execução fiscal, com base na Portaria delegatória de rotinas e nas determinações seguintes. 3.

    Se houver comprovação de pagamento mediante depósito judicial e vontade da parte executada dirigida à quitação, expeça-se ofício/alvará para transferência bancária em favor da Fazenda exequente e cumpram-se as disposições da Portaria delegatória de rotinas, quanto às diligências complementares. 4.

    Se houver informação de pagamento, de parcelamento ou oferecimento de bem à penhora para garantia da execução, ou, ainda, a parte executada deixar de ser citada, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, manifestar-se a respeito. 5.

    Se a parte executada, embora citada, quedar-se inerte dentro do prazo legal, a Fazenda exequente deverá ser intimada e, em seguida, cumpridas as disposições relacionadas na Portaria, principalmente as relativas à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisa pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com sucessiva penhora, e expedição de termo ou de mandado de penhora (de bem móvel e imóvel).

    A parte executada deverá ser intimada do êxito da penhora on line após regular transferência, à vista do princípio da flexibilidade procedimental, ante a ausência de prejuízo, isso porque, comprovada a impenhorabilidade, o dinheiro ser-lhe-á imediatamente restituído por alvará. 6.

    Uma vez ocorrida a citação pessoal, e após manifestação da Fazenda exequente, depois de consumada de forma integral a penhora on line e decorrido in albis o prazo para oposição de embargos do devedor, expeça-se ofício/alvará para transferência bancária em favor da Fazenda exequente e aos destinatários das custas processuais, observado o item “3”. 7.

    Em havendo pagamento da dívida principal, mas constatada pendência de honorários advocatícios previstos neste despacho, a Secretaria deverá promover a cobrança respectiva ou redirecionar eventual depósito decorrente de prévia penhora on line, independentemente de novas intimações, à vista da advertência constante da citação (item 1), observada, em caso de bloqueio parcial, a possibilidade de pagamento das devidas ao FUNJUS, aí se incluindo a taxa judiciária (ou só esta última), bem como a restituição à parte executada de valor remanescente, acaso não tenha outro processo contra ela instaurado, que aguarda penhora. 8.

    Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado, nos termos legais, da dívida principal. 9.

    A Secretaria deverá observar, para regular impulso processual do feito, as disposições da Portaria por meio da qual este Juízo delegou atos ordinatórios aos servidores da Secretaria, em atendimento ao art. 5º, LXXVIII, e art. 93, XIV, ambos da Constituição Federal; ao art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e ao Código de Normas. 10.

    Diligências necessárias.   Londrina, 20 de maio de 2021.   (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 08:54

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 00:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 00:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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