TJPR - 0006943-73.2004.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HELP ROUPAS AJUSTES E CONSERTOS LTDA.

CNPJ: 03.256.932/0001-98

LISIE REGINA LIPNHARSKI

CPF *83.***.*24-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HERMINIA - HELP REFORMAS

CNPJ: 05.269.043/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2025 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 18:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/03/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE HELP ROUPAS AJUSTES E CONSERTOS LTDA.

  • 10/02/2025 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2025 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 20/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 15:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 15:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2024 14:48

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 15/04/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 09:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 27/04/2023 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2023 20:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2023 20:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2023 19:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/01/2023 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2023 22:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2023 08:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2023 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 23:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE HELP ROUPAS AJUSTES E CONSERTOS LTDA.

  • 22/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2022 16:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HELP ROUPAS AJUSTES E CONSERTOS LTDA.

  • 09/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:38

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/06/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 11:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006943-73.2004.8.16.0001   Processo:   0006943-73.2004.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$123.612,46 Exequente(s):   Help Roupas Ajustes e Consertos Ltda.

    LISIE REGINA LIPNHARSKI Executado(s):   MARIA HERMINIA - HELP REFORMAS   DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 5 (cinco) dias.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta

  • 05/07/2021 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 11:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006943-73.2004.8.16.0001   Processo:   0006943-73.2004.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$123.612,46 Exequente(s):   Help Roupas Ajustes e Consertos Ltda.

    LISIE REGINA LIPNHARSKI Executado(s):   MARIA HERMINIA - HELP REFORMAS   DECISÃO – Exceção de Pré-Executividade 1.

    Primeiro, RECONSIDERO a decisão de mov. 163.1 e recebo a petição de mov. 146.1 como exceção de pré-executividade, pelo que passo à análise.

    Sustentou a parte excipiente/executada que a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer, o que não ocorreu nos presentes autos, eis que a parte executada/excipiente só foi intimada pessoalmente em 29/03/2008 (mov. 1.5, p. 27).

    Subsidiariamente, requereu a redução da multa aplicada, fixando o limite temporal de 30 (trinta) dias.

    Assiste parcial razão à parte excipiente.

    Em análise da sentença de mov. 1.1, nota-se que foi julgado procedente o pedido inicial, determinando que a parte ré não mais utilizasse a expressão “Help”, cessando qualquer divulgação e atividade com este vocábulo, por qualquer meio, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

    Pois bem.

    A aplicação de multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito (artigo 537 do CPC).

    Com efeito, a multa deve ser arbitrada em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, eis que o intuito da astreinte é "coagir" o devedor a cumprir a obrigação, evitando, contudo, o enriquecimento ilícito da parte adversa.

    No presente caso, verifica-se que a multa foi fixada sem qualquer limitação temporal e/ou com valor máximo (teto), devendo, portanto, ser fixado um limite para que a multa – que visa apenas compelir o réu ao cumprimento da decisão – não implique em enriquecimento sem causa da parte.

    Sobre o tema, posiciona-se a jurisprudência:   APELAÇÃO CÍVEL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA E EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA NO ART. 59 DA LEI N. 11.101/2005.

    INCONFORMISMO DA DEVEDORA.

    PRETENSÃO DE ALCANÇAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PORÉM, POR FUNDAMENTO DIVERSO DAQUELE QUE AMPARA A DECISÃO RECORRIDA.

    ASTREINTES FIXADAS NA FASE DE CONHECIMENTO.

    TENCIONADA REVISÃO DO VALOR DA MULTA, POR DESPROPORCIONALIDADE, E QUITAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO PELO MONTANTE DEPOSITADO EM JUÍZO.

    MULTA DIÁRIA.

    QUANTUM EXECUTADO QUE PERMITE REVISÃO.

    ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA CORTE DA CIDADANIA E NESTE SODALÍCIO.

    VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO CREDOR.

    CASO CONCRETO EM QUE, DE FATO, SE VERIFICA DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR DA MULTA EXECUTADA COM RELAÇÃO AO BEM DA VIDA TUTELADO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO.

    LIMITAÇÃO QUE SE IMPÕE.

    EMPRESA DE TELEFONIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    CRÉDITO CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE.

    SUJEIÇÃO AO PLANO.

    HABILITAÇÃO A SER REALIZADA NAQUELE JUÍZO.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SC - AC: 00015676220198240000 Laguna 0001567-62.2019.8.24.0000, Relator: Jorge Luis Costa Beber, Data de Julgamento: 11/07/2019, Segunda Câmara de Direito Civil).   Ademais, o Juiz pode, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

    Frisa-se que a decisão que arbitra o valor da multa não transita em julgado, sendo possível a redução do valor da astreinte na fase de execução como forma, sobretudo, de evitar enriquecimento sem causa.

    Por fim, não há que se falar em ausência de intimação pessoal da parte excipiente, uma vez que foi devidamente intimada (mov. 1.5, p. 188), sendo que a data de 29/03/2008 deve ser considerada como termo inicial da multa fixada. 1.1.

    Ante todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade apresentada no mov. 146.1, para o fim de LIMITAR a astreinte fixada na sentença de mov. 1.1 para R$ 10.000,00 (dez mil reais), observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 1.2.

    Condeno a parte exequente/excepta ao pagamento dos honorários advocatícios ao procurador da parte executada/excipiente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, bem como levando em consideração a complexidade da causa e o grau de zelo dos profissionais, com fulcro no artigo 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil. 2.

    No mais, intime-se a parte exequente para que junte planilha atualizada do débito, observando as determinações constantes na presente decisão.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 2.1.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (bbm).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 21/09/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 14/08/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 21:06

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE HELP ROUPAS AJUSTES E CONSERTOS LTDA.

  • 03/06/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 22:17

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/05/2020 20:11

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 05/05/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 06:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/02/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/02/2020 17:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/02/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2020 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2020 13:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 07:34

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 22:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE HELP ROUPAS AJUSTES E CONSERTOS LTDA.

  • 16/12/2019 15:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:48

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 07/10/2019 07:49

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 09:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 07:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2018 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 11:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/09/2018 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 04:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HERMINIA - HELP REFORMAS

  • 30/08/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 16:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/06/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/06/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/06/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 04/06/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HERMINIA - HELP REFORMAS

  • 18/05/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 18:11

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 14:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2018 06:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2018 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/05/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2018 09:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HERMINIA - HELP REFORMAS

  • 16/01/2018 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE HELP ROUPAS AJUSTES E CONSERTOS LTDA.

  • 02/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HERMINIA - HELP REFORMAS

  • 21/11/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 10:36

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2017 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2017 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2017 16:52

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2017 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2004

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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