TJPR - 0017168-93.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVO PACHECO POHL FILHO

CNPJ: 80.015.753/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ: 76.564.624/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO ERIBERTO RIBEIRO SIMON

CPF *69.***.*18-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 22:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/06/2025 22:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA

  • 24/04/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ERIBERTO RIBEIRO SIMON

  • 23/04/2025 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 17:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/01/2025 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/01/2025 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ERIBERTO RIBEIRO SIMON

  • 02/10/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2024 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/08/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/08/2024 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 23:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 23:49

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 21:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2024 20:11

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2024 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ERIBERTO RIBEIRO SIMON

  • 10/06/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA

  • 20/05/2024 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ERIBERTO RIBEIRO SIMON

  • 07/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/04/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/04/2024 14:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/03/2024 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/02/2024 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/02/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/02/2024 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 21:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2023 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/10/2023 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIS ANTONIO BARRETO

  • 13/10/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 23:03

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2023 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2023 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2023 23:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2023 01:10

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 01:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2023 01:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2023 01:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2023 01:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2023 00:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 08:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/05/2023 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2023 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 23:34

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 23:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 20:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/09/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 12/09/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/09/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/06/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 23:08

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 23:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA

  • 16/02/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA

  • 26/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 18:48

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017168-93.2020.8.16.0001   Processo:   0017168-93.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$42.000,00 Autor(s):   IVO PACHECO POHL FILHO Réu(s):   SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA   DECISÃO SANEADORA 1.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ajuizada por IVO PACHECO POHL FILHO em face de SERVOPA S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA. 2.

    Primeiro, passo à análise do pedido de denunciação à lide formulado em contestação (mov. 32.1).

    Pugnou a parte ré pela denunciação à lide o Sr.

    Eduardo Eriberto Simon, sob o argumento de que se trata do alienante imediato, nos termos do artigo 125, I, do CPC.

    Não assiste razão à parte ré.

    De acordo com o artigo 125 do CPC: “É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo”.

    Com efeito, observa-se que a pretensão da requerida não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais previstas para denunciação à lide.

    Frisa-se que não se trata da hipótese prevista no inciso I do artigo 125 do CPC, uma vez que não há que se falar em evicção, a qual se trata da perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono, e por cujo resguardo é responsável o alienante, o que não é o caso.

    Trata-se, na verdade, de alegação de ilegitimidade passiva, a qual será devidamente analisada na sentença, eis que se confunde diretamente com o mérito da demanda.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de denunciação à lide. 3.

    Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 4.

    Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, tal questão envolve o mérito da demanda, motivo pelo qual postergo a análise para a prolação da sentença. 5.

    O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (artigo 373 do CPC), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (artigo 373, §1º, CPC).

    Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (artigo 373, §3º, CPC), devendo, desse modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 6.

    Desse modo, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 7.

    INDEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado pela parte autora (mov. 43.1), ante a sua desnecessidade para o deslinde do feito, uma vez que as alegações de ambas as partes podem ser analisadas por meio de prova documental. 8.

    Tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, com o que concordou a parte ré (mov. 44.1), anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. 9.

    Preclusa esta decisão, contados e preparados, voltem os autos conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (bbm).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 22:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/04/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 07:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 14:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 08:38

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA

  • 17/11/2020 23:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2020 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 21:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/08/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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