TJPR - 0002685-60.2019.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIMES CLAIR PASTRO

CPF *53.***.*75-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ: 00.459.359/0001-21

JAIRO JORGE VOLTL

JHONATAH JORGE VOLTL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2023 20:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JORGE VOLTL

  • 05/05/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:01

    Homologada a Transação

  • 05/04/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/03/2023 01:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/03/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/03/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2023 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAH JORGE VOLTL

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JORGE VOLTL

  • 17/02/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 17/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/12/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAH JORGE VOLTL

  • 17/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JORGE VOLTL

  • 04/11/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAH JORGE VOLTL

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JORGE VOLTL

  • 31/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ SUSSUMU IGARASHI

  • 26/10/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/10/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ SUSSUMU IGARASHI

  • 20/10/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 01:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 13/10/2022 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/10/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ SUSSUMU IGARASHI

  • 06/10/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 22/09/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAH JORGE VOLTL

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JORGE VOLTL

  • 02/09/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 09:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JORGE VOLTL

  • 03/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAH JORGE VOLTL

  • 29/04/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/04/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ SUSSUMU IGARASHI

  • 12/04/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAH JORGE VOLTL

  • 08/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JORGE VOLTL

  • 06/04/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002685-60.2019.8.16.0141 Processo:   0002685-60.2019.8.16.0141 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$262.438,37 Autor(s):   JAIMES CLAIR PASTRO (RG: 9100474 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*75-00) Rua Arnaldo Busato, 3620 - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 Réu(s):   JAIRO JORGE VOLTL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA JUAZEIRO, 1558 - CENTRO - QUEDAS DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.460-000 JHONATAH JORGE VOLTL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) TRAVESSA CEREJEIRA, 238 - CENTRO - QUEDAS DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.460-000 - E-mail: [email protected] Liberty Seguros S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praça João Duran Alonso , 34 5ª andar - Edifício Ronaldo Sampaio Ferreira - Brooklin Novo - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.571-070       DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, MORAIS E LUCROS CESSANTES movida por JAIMES CLAIR PASTRO em face de JAIRO JORGE VOLTL, JHONATAH JORGE VOLTL e LIBERTY SEGUROS (mov. 1.1).

    Narra o autor que é proprietário do veículo Caminhão de marca/modelo VOLVO/FH12 420 6X4T, ano 2001, placa CLH-3309 e que, em 07/04/2019 o veículo Camry, marca Toyota, placas ATC – 0768, de propriedade de JAIRO JORGE VOLTL, que era conduzido por JHONATAH JORGE VOLTL, invadiu a pista contrária, obrigando JAIMES CLAIR PASTRO a realizar manobra de desvio, que gerou a perda do controle do veículo, vindo, por consequência, a capotar e, e que, após o réu acionar o seguro, sobreveio decisão administrativa no sentido de que foi constatada irregularidade que desobrigaria a seguradora a indenizar.

    Requereu a procedência da ação com a condenação dos Requeridos à indenização de danos materiais no valor de R$ 222.438,37 e lucros cessantes no valor de R$ 32.000,00, e danos morais em R$ 8.000,00 (mov. 1.1).

    Recebida a inicial, determinou-se a citação dos requeridos (mov. 24.1).

    A ré LIBERTY SEGUROS juntou procuração (mov. 40).

    O réu JAIRO JORGE VOLTL constituiu defensor 138.1.

    O réu JHONATAH JORGE VOLTL constituiu defensor (mov. 143.1).

    Contestação da ré LIBERTY aduzindo, em suma, que, em eventual condenação, deve-se respeitar o limite da apólice.

    Que indeferiu o pedido pela ausência de nexo entre o alegado pelo autor com os fatos constatados em sua perícia, que concluiu que o autor estaria em excesso de velocidade.

    Ao final, pugnou pela improcedência da ação (mov. 146.1).

    Os requeridos JAIRO E JHONATAH pugnaram pela improcedência do pedido e pela denunciação da requerida LIBERTY (mov. 147.1).

    Impugnação à contestação na seq. 152.

    Especificação de provas (mov. 162.1 e 163).

    Vieram conclusos.

    DECIDO. 2.

    Preliminares Não há preliminares suscitadas. 3.

    Ausentes vícios a serem declarados, aliado ao fato de que o processo está em ordem, estando presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e não havendo nulidade a ser sanada, dou-o por saneado. 4.

    Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: a.

    Circunstancias do acidente: Culpa exclusiva ou concorrente dos motoristas envolvidos; b.

    Houve culpa ou dolo por parte do réu pelos fatos descritos na inicial?; c.

    Houve culpa exclusiva da vítima?; d.

    Em sendo a seguradora condenada, deve o valor da indenização limitar-se aos limites da apólice?; e.

    Houve dano material pelo acidente? f.

    Houve dano moral pelo sinistro? Em que extensão? 5.

    Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) depoimento pessoal das partes; b) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; c) juntada de documentos; d) a realização de perícia. 6.

    Para a realização da perícia nomeio o DR.

    ANDRÉ SUSSUMU IGARASHI, Perito Judicial – Engenheiro Mecânico CREA/CONFEA 250.084.814-0, o qual deverá ser intimado a respeito, se possível por meio do próprio sistema. 6.1 Intime-se o Sr.

    Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação da nomeação, oportunidade em que deverá apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 6.2 Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, para indicarem assistentes técnicos e para formularem quesitos (artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). 6.3 Deverá a requerida LIBERTY SEGUROS, na mesma oportunidade, quanto a proposta de honorários periciais, fundamentar sua recusa.

    Concordando, deverá efetuar o depósito dos honorários periciais no mesmo prazo. 6.3.1 Assinalo que o ônus do pagamento dos honorários periciais será suportado pela parte Requerida LIBERTY SEGUROS, eis que o requerimento partiu dela. 6.3.2 Caso ocorra discordância, tornem os autos conclusos para o arbitramento do valor. 7.

    Havendo a aceitação do perito deverá fixar a data e horário para a realização da perícia, intimando-se as partes com antecedência mínima de 10 dias. 7.1 Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, que poderão oferecer seus pareceres, no prazo comum de 15 dias (CPC art. 477, §1º). 7.

    Defiro o pedido de expedição de ofício ao Hospital Municipal de Verê, Estado do Paraná, para que forneça o prontuário médio de JAIMES CLAIR PASTRO, pelo acidente ocorrido na data 7 de abril de 2019 (item “g” da peça inicial). 10.

    Tendo em vista que a prova pericial precede a de cunho oral (art. 361 do Código de Processo Civil), após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes, em, sendo necessário, será designada audiência de instrução e julgamento para coleta da prova oral. 11.

    Tudo cumprido, tornem conclusos.

    Intimações de diligências necessárias.

    Realeza, datado eletronicamente.   Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 07/03/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/11/2021 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JORGE VOLTL

  • 26/10/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAH JORGE VOLTL

  • 18/10/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/10/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2021 08:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 23:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2021 13:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 08:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/08/2021 04:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/08/2021 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/06/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/06/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 19:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002685-60.2019.8.16.0141 Processo:   0002685-60.2019.8.16.0141 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$262.438,37 Autor(s):   JAIMES CLAIR PASTRO Réu(s):   JAIRO JORGE VOLTL JHONATAH JORGE VOLTL Liberty Seguros S/A

    Vistos. 1.

    Trata-se de “ação de indenização por danos emergentes, morais e lucros cessantes” ajuizada por JAIMES CLAIR PASTRO em face de JAIRO JORGE VOLTL, JHONATAH JORGE VOLTL e LIBERTY SEGUROS.

    Designou-se audiência de conciliação para o dia 08/06/2021, às 09:45h (mov. 81.0).

    Os ARs destinados à citação do requerido JHONATAH JORGE VOLTL retornaram sem cumprimento com a justificativa de ausente (mov. 90.1) e de mudou-se (mov. 97.2).

    Considerando que a citação do requerido Jairo ocorreu no mesmo endereço de Jhonatam e tendo em vista a proximidade da audiência, a parte autora requereu a intimação de LIBERTY SEGUROS S.A para que informe os telefones dos requeridos Jairo e Jhonatam, permitindo a citação por “Whatsapp” deste último (mov. 97.1). É o relatório. Decido. 2.

    Em que pese recentemente tenha sido excepcionalmente autorizada pelo STJ (AgRg no RHC 141.245/DF) a citação por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp no processo penal, trata-se de um julgado ainda isolado e bastante específico, além de afeto à área penal.

    Assim, a despeito do julgado acima apontado, tem-se que não é possível a citação por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, notadamente pela falta de regulamentação legal quanto ao tema, o que geraria insegurança jurídica e até mesmo alegações de nulidade.

    Nesse sentido, já se pronunciou o E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CITAÇÃO VIA E-MAIL E WHATSAPP.

    DESCABIMENTO.

    REGULAMENTAÇÃO LEGAL.

    INEXISTENTE.

    RESPEITO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0002877-57.2021.8.16.0000 - Capitão Leônidas Marques -  Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes -  J. 09.04.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PARTILHA DE BENS.

    PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CITAÇÃO DO RÉU, ORA AGRAVADO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CIENTIFICAÇÃO POR TELEFONE E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA VIA APLICATIVO “WHATSAPP” QUE NÃO SUPRE O ATO CITATÓRIO.

    CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ESCLARECE QUE NÃO CITOU E NEM INTIMOU O RÉU.

    ATO QUE NÃO CUMPRIU OS REQUISITOS DO ART. 242, CAPUT, DO CPC.

    CITAÇÃO ELETRÔNICA QUE NECESSITA DE PRÉVIO CADASTRO NOS SISTEMAS.

    AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO NESSE SENTIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

    APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA, SEM PODERES ESPECÍFICOS, QUE NÃO SUPRE A CITAÇÃO DO AGRAVADO.

    INVIABILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA.

    AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 252, DO CPC (EFETIVA PROCURA DO CITANDO E SUSPEITA DE OCULTAÇÃO).RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0058864-15.2020.8.16.0000 - Cascavel -  Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK -  J. 01.03.2021) Diante do exposto, indefiro o pedido de citação por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp. 3.

    Com fulcro no princípio da cooperação processual, intime-se a requerida LIBERTY SEGUROS S.A para que informe nos autos se possui em seus cadastros endereço dos requeridos diferente daquele informado ao mov. 41.1.

    Prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Intime-se a parte autora para que informe nos autos o endereço dos requeridos ou para que requeira as diligências que entender necessárias a fim de que se proceda à citação dos réus.

    Prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Considerando a proximidade da audiência de conciliação, a falta de citação dos requeridos e o disposto no artigo 334 do CPC, determino a Secretaria que redesigne a data de referido ato. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Realeza/PR, data da assinatura eletrônica.

    Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

  • 20/05/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 22:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/05/2021 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 22:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 19:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 14:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/05/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 00:22

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JORGE VOLTL

  • 10/02/2021 06:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 18:15

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 20:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2020 00:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2020 00:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2020 00:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2020 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/02/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 10:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 10:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2020 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2020 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2020 09:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/12/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 09:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 10:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2019 10:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2019 10:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 10:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2019 19:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2019 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 16:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/08/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 16:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2019 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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