TJPR - 0000012-21.1983.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE PEDRO ANTUNES DE CAMPOS

CPF *82.***.*53-53

ADELINA CHIQUETI SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O JUIZO

ADELINA CHIQUETI SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAURICIO DOS SANTOS

CPF *06.***.*95-10

ELIANE DOS SANTOS

CPF *19.***.*85-05

MARLENE DOS SANTOS

CPF *27.***.*44-21

ESLANIA CRISTINA DOS SANTOS

ANESIO DONIZETTE DOS SANTOS

CPF *23.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/1983

  • 25/07/2024 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2024 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 14:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/02/2024 08:14

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2024 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2023 15:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/08/2023 16:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2023 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/03/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:41

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 01:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 07:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/08/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/07/2021 22:13

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos n. 0000012-21.1983.8.16.0056 1.

    Cuida-se de pedido de alvará judicial para venda de imóvel ajuizado por Adelina Chiqueti Santos.

    Em síntese, a requerente postulou a expedição de alvará judicial para venda do imóvel pertencente ao de cujus Manoel José dos Santos, sendo que a parcela devida a cada filho menor ficaria depositada em caderneta de poupança, de acordo com os preceitos legais.

    Após o trâmite processual, sobreveio sentença que acolheu o pedido inicial, para autorizar a venda do imóvel nos termos postulados (evento 1.2 – fls. 18/19).

    Ademais, ficou determinado que os valores devidos aos filhos menores (Cr$ 16.975,30) deveriam ser depositados em caderneta de poupança.

    Transitada em julgado a sentença, o presente feito encontra-se em trâmite em razão da suposta existência de valores pendentes de levantamento pelos filhos menores à época do ajuizamento da ação.

    No evento 56.1, restou apurado que com relação ao requerente Maurício dos Santos, verifica-se que os valores depositados em seu nome já foram levantados, conforme ofício acostado no evento 1.3, fls. 22.

    Da mesma forma, quanto à requerente Marlene dos Santos, já foi procedido o levantamento de sua cota-parte, conforme ofício acostado no evento 1.3, fls. 30 e informação de evento 54.1, restando pendentes os valores dos herdeiros Anesio Donizete dos Santos, Eliane dos Santos e Eslania Cristina dos Santos.

    Nos eventos 75.1, 76.1 e 77.1 foram expedidas as intimações, mas, por equívoco, no evento 77.1, ao invés de ser expedida a intimação de Eliane dos Santos, constou o herdeiro Maurício dos Santos.

    De outro lado, a intimação de Eslania Cristina dos Santos retornou positiva (evento 80.1), mas a de Anésio retornou negativa (evento 81.1).

    Após, houve a expedição do edital de intimação de Anésio (evento 88.1), sendo que não houve manifestação da parte interessada.

    Assim, restando, pendente a intimação da herdeira 1 2 Eliane dos Santos, nos termos dos arts. 1º e 4º , do Decreto Judiciário 626/2018, promova a Escrivania diligências junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, COPEL e SIEL, com vistas à sua localização. 4.

    Restando infrutíferas as diligências ordenadas no 3 item anterior, determino, com fulcro no art. 5º , do Decreto Judiciário 626/2018, seja o beneficiário intimado por edital para, no prazo de 15 dias, reclamar o numerário, sob pena de ser destinado à conta do FUNJUS, hipótese em que poderá 1 Art. 1º.

    Os recursos oriundos de depósitos judiciais de processos findos não levantados serão destinados à conta administrada pelo FUNJUS, a critério da autoridade judiciária competente, desde que esgotadas as medidas legais e processuais de identificação, localização e devolução ao credor ou beneficiário respectivos, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Decreto. 2 Art. 4º.

    Procedimento prévio deverá ser adotado pelo Magistrado após o esgotamento de todas as diligências processuais e legais disponíveis no sentido de intimar e identificar o paradeiro das partes destinatárias dos valores depositados em juízo, a exemplo das seguintes medidas: a) intimação dos advogados constituídos nos autos; b) realização de consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD ou análogos; c) consulta a outras instituições; d) outros meios disponíveis ao Magistrado 3 Art. 5º.

    Esgotadas e infrutíferas as diligências mencionadas no artigo anterior, o Juiz mandará publicar edital fixando prazo para que o beneficiário reclame o numerário, observando, no que couber, os comandos do art. 257 do Código de Processo Civil. §1º.

    O edital conterá, se forem conhecidos, a qualificação das partes, número do processo, tipo da ação, valor depositado e número da conta judicial; §2º.

    Transcorrido o prazo do edital, o Juiz determinará ao Escrivão/Chefe de Secretaria que: I - elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; II - elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; e III - encaminhe-os à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. §3º.

    No caso de inexistência dos dados indicados no § 1º., o Juiz cuidará para que o depósito judicial seja identificado com os dados disponíveis, a fim de permitir eventual rastreamento de sua origem, tais como: a) Comarca e vara ou secretaria vinculadas; b) número da agência bancária; c) o número da conta corrente; d) a data e o motivo da abertura da conta. §4°.

    Os incisos do §2° deste artigo serão detalhados por Ofício-Circular do Departamento Econômico e Financeiro, no prazo de 30 (trinta) dias da vigência deste Decreto. §5°.

    Não haverá publicação do edital referido no caput caso o valor depositado seja inferior aos custos de sua publicação. ser reclamada a sua devolução, a qualquer momento, mediante pedido formulado 4 5 nestes autos, conforme previsto nos arts. 9º e 10º do mesmo Decreto. 5.

    Após, tornem conclusos para deliberação sobre a destinação dos valores pertencentes aos herdeiros herdeiros Anesio Donizete dos Santos (intimado no evento 88.1), Eliane dos Santos e Eslania Cristina dos Santos (intimada no evento 80.1).

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.

    KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta 4 Art. 9º.

    Se após a transferência ao FUNJUS dos valores regulados neste Decreto o credor comparecer e reclamar a devolução, o pedido de restituição deve ser formulado diretamente ao Juízo da causa. §1º.

    Cumprirá ao Juiz da vara em que o processo estiver localizado proceder ao seu desarquivamento e analisar, à luz das provas ofertadas pela parte, se é ou não devida a restituição. §2º.

    Caso constatada a hipótese de restituição dos valores, o Juiz encaminhará ofício ao FUNJUS, com cópia de sua decisão, mencionando o valor originário da transferência e o número do documento da guia que efetivou a remessa. 5 Art. 10.

    O FUNJUS regulamentará internamente o processamento dos pedidos de restituição relacionados a este Decreto, mediante a observância dos seguintes requisitos: I.

    A verificação de que houve o ingresso da receita a ser restituída; II.

    A aplicação dos encargos legais devidos, conforme as orientações do Conselho Diretor do FUNJUS, as disposições do Contrato firmado com instituição financeira oficial e o entendimento firmado na Súmula 179 do STJ; e III.

    Encaminhamento do expediente, com Parecer conclusivo, à deliberação do Presidente do Tribunal de Justiça ou de agente público delegado.

  • 06/05/2021 12:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 19:14

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DOS SANTOS

  • 04/11/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANIA CRISTINA DOS SANTOS

  • 26/10/2020 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 21:42

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/02/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/02/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/12/2019 08:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 26/11/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/11/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/10/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 17:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/08/2019 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 14:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/07/2019 17:30

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 06/06/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 17:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2019 07:47

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/11/2018 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2018 10:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2018 11:09

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 12:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/08/2018 10:21

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2018 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2018 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2018 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2018 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2018 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2018 10:42

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 10:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2018 09:13

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 08:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2018 08:07

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2018 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2017 10:16

    Processo Reativado

  • 26/06/2017 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2017 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 07:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2017 10:51

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 10:51

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2017 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2016 13:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/1983

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015192-14.2013.8.16.0028

Municipio de Colombo/Pr

W Viana &Amp; Cia LTDA

Advogado: Adriano Luiz Ferreira Muraro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0001507-70.2014.8.16.0135

Lucio Belkemam

Marilda Carneiro da Silva

Advogado: Vinicius da Silva Borba

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001507-70.2014.8.16.0135

Marilda Carneiro da Silva

Lucio Belkemam

Advogado: Vinicius da Silva Borba

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2014 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0015238-44.2020.8.16.0129

Camara Municipal de Paranagua

Paranagua Saneamento S.A

Advogado: Ubiratam Coelho do Nascimento

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000029-17.2020.8.16.0135

Jailson Felix

Azul Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Gerson Vanzin Moura da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2025 15:28

Exibir Processo