14/10/2022 19:13

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 19:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
14/10/2022 18:12

Recebidos os autos
14/10/2022 18:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/09/2022 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2022 17:28

Juntada de CUSTAS
29/09/2022 17:28

Recebidos os autos
29/09/2022 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/04/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE DE SOUZA FARIAS
29/04/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS KAUAN DE SOUZA FARIAS REPRESENTADO(A) POR ROSANA MARIA DE SOUZA
12/04/2022 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
21/03/2022 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2022 01:03

Conclusos para decisão
15/03/2022 20:01

Recebidos os autos
15/03/2022 20:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/03/2022 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:58

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
24/01/2022 23:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 23:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 23:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 23:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 16:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/01/2022 14:51

Conclusos para decisão
21/01/2022 14:37

Recebidos os autos
21/01/2022 14:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/01/2022 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/12/2021 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 20:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:48

Conclusos para decisão
09/12/2021 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 14:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/07/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 12:50

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/06/2021 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 19:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 19:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 18:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/05/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/05/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000430-79.2021.8.16.0135 Processo: 0000430-79.2021.8.16.0135 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$1.100,00 Requerente(s): LUCAS KAUAN DE SOUZA FARIAS (RG: 148454728 SSP/PR e CPF/CNPJ: *28.***.*79-23) representado(a) por ROSANA MARIA DE SOUZA (RG: 71970086 SSP/PR e CPF/CNPJ: *20.***.*17-84) Wilson Rolim de Moura, Q 1, LT FUNDOS - JARDIM PRIMAVERA - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000 TATIANE DE SOUZA FARIAS (RG: 130094082 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*29-10) Rua Amilton Bueno, 24 - Jardim Alvorada - CASTRO/PR - CEP: 84.181-276 Interessado(s): ESPÓLIO DE ISMAIL DE FARIAS (CPF/CNPJ: *40.***.*56-04) RUA JOAQUIM ROLIM DE MOURA, 96 - Piraí do Sul - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000

Vistos. 1.

Trata-se de ação de alvará judicial para levantamento dos valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP e saldos de contas de cadernetas de poupança do de cujus Ismail de Farias. 2.

Preliminarmente, verifico a incompetência da Vara Cível para processar e julgar a presente ação. 2.1.

Assim, considerando a natureza da presente demanda, remetam-se os autos à Vara da Família e Sucessões desta Comarca, promovendo as anotações e comunicações necessárias. 3.

Sem prejuízo, considerando que a comarca é Juízo único, passo a analisar o pedido inicial. 4.

Considerando a nomeação de defensor dativo aos requerentes, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se. 5.

Conforme determina a Lei nº. 6.858/80, em seu artigo 2º, deverão os requerentes comprovar a inexistência de outros bens em nome do de cujus sujeitos a partilha. 5.1.

Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão negativa de propriedade de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis local e certidão negativa de propriedade de veículos, a ser obtida junto ao Detran/PR em nome do de cujus. 6.

No mesmo prazo, deverá a parte autora acostar aos autos certidão positiva ou negativa de Dependentes Habilitados na Previdência Social. 7.

Oficie-se as instituições bancarias mencionadas na inicial para que informem a existência de contas em nome do de cujus e os seus respectivos saldos. 8.

Atendidas as diligências supra, abra-se vista ao Ministério Público. 9.

Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito
21/05/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:29

Recebidos os autos
21/05/2021 17:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
21/05/2021 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2021 13:25

Declarada incompetência
11/05/2021 09:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/05/2021 16:08

Recebidos os autos
07/05/2021 16:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/05/2021 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2021 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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