TJPR - 0010349-52.2017.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JEAN ANDRE NASCIMENTO

CPF *30.***.*87-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2025 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/02/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 08:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 14:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/02/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/02/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 13:49

    Juntada de CUSTAS

  • 06/08/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550   Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Processo nº: 0010349-52.2017.8.16.0129 Polo Ativo(s): JEAN ANDRE NASCIMENTO Polo Passivo(s): Município de Paranaguá/PR DECISÃO 1.

    Cabe ao exequente instruir adequadamente o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (mov. 138), nos termos do art. 534 do Novo Código de Processo Civil. 2.

    Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de arquivamento. 3.

    Sem prejuízo, ao contador para o cálculo das custas processuais, nos termos do artigo 354 do Código de Normas. 4.

    Ao final, tornem os autos conclusos para decisão inicial. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 21/05/2021 01:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 19:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 12:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/05/2021 06:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 15:53

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 04/04/2021 16:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2020 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/07/2020 08:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 12:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/05/2020 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2020 12:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 20:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN ANDRÉ NASCIMENTO

  • 18/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 17:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/02/2020 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2020 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2019 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/06/2019 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2019 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2019 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2019 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2019 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2019 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2019 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2019 14:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2019 13:57

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2019 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2018 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2018 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/10/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2018 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/09/2018 06:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2018 14:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2018 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 07:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 10:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 19:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2017 17:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2017 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 16:42

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 19/10/2017 18:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2017 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 17:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2017 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Municipio de Colombo/Pr

W Viana &Amp; Cia LTDA

Advogado: Adriano Luiz Ferreira Muraro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2024 15:51

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Processo nº 0001507-70.2014.8.16.0135

Lucio Belkemam

Marilda Carneiro da Silva

Advogado: Vinicius da Silva Borba

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2020 09:00

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Processo nº 0001507-70.2014.8.16.0135

Marilda Carneiro da Silva

Lucio Belkemam

Advogado: Vinicius da Silva Borba

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2014 16:09

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