TJPR - 0001507-70.2014.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINO FRANKLIN DA SILVA

CPF *26.***.*56-04

MARILDA CARNEIRO DA SILVA

CPF *74.***.*31-15

Advogados

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

OAB: 35064/PR

Polo Passivo

Partes

LUCIO BELKEMAM

CPF *22.***.*92-46

SOLANO FRANKLIN DA SILVA

CPF *72.***.*40-34

Advogados

VINICIUS DA SILVA BORBA

OAB: 31296/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2021 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2021 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 11:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2021 02:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 03/11/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:28

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/09/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/09/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 13/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 00:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 16:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/08/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 00:30

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARINO FRANKLIN DA SILVA

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 23/06/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001507-70.2014.8.16.0135   Processo:   0001507-70.2014.8.16.0135 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$482.000,00 Exequente(s):   MARILDA CARNEIRO DA SILVA MARINO FRANKLIN DA SILVA Executado(s):   LÚCIO BELKEMAM SOLANO FRANKLIN DA SILVA

    Vistos. 1.

    Analisando os autos, assiste razão à parte autora (mov. 242.1), eis que com o reconhecimento da nulidade do contrato de compra e venda, em sede recursal, deve o requerido Lúcio Belkeman desocupar o imóvel em questão. 1.1.

    Assim, intime-se pessoalmente o requerido Lúcio Belkeman para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desocupe o imóvel objeto da matrícula nº 4.539 registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Piraí do Sul-PR, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. 2.

    No mais, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, defiro ainda o presente pedido de cumprimento definitivo de sentença, formulado pelos procuradores do autor (mov. 242.1), que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, liquidada mediante simples cálculo aritmético do credor, vez que acompanhada da necessária memória discriminada e atualizada do cálculo, com o atendimento aos requisitos do artigo 524 do mesmo diploma, devendo a execução reger-se pelo disposto no Capítulo III do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. 3.

    Intime-se a parte devedora, pessoalmente, se não houver procurador constituído, para, em quinze (15) dias, pagar o montante cobrado, acrescido de eventuais custas ficando certo que, em caso de não pagamento nesse prazo, será acrescido o percentual de 10% a título de multa, salientando-se que, em caso de pagamento parcial, tal encargo incidirá sobre a diferença remanescente. 4.

    Advirta-se a parte executada, de toda sorte, que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação e sem prejuízo da realização dos atos de penhora determinados nos itens seguintes da presente decisão, prazo de 15 (quinze) dias para oferta de impugnação nos próprios autos, podendo, na peça de defesa, alegar a executada quaisquer das matérias constantes do § 1º do artigo 525 do Código de Processo Civil, observados os requisitos dispostos em seus parágrafos. 5.

    Em caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado no item 2 desta decisão, independentemente da fluência do prazo para impugnação, nos termos do § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o credor para que apresente cálculo atualizado do débito e, na sequência, proceda-se, dispensada nova conclusão, à penhora eletrônica de ativos financeiros da devedora, observada a ordem de preferência disposta no inciso I do artigo 835 e as cautelas do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. 6.

    Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria adotar, no prazo de 24 horas, as seguintes medidas: a) proceder ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores mínimos - assim entendidos como aqueles insuficientes ao pagamento das custas processuais -, devendo a instituição financeira proceder à liberação dos recursos excedentes em igual prazo (§ 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil); b) intimar o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente, para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando eventual impenhorabilidade ou excesso (§ 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil); 7.

    Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos.

    Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 8.

    Restando infrutífera a diligência retro, proceda a Escrivania a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 8.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), determino a realização de penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/15).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 8.2.

    Sem prejuízo, no prazo de 05 dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. 8.3.

    Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo, o Sr.

    Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 9.

    Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 10.

    Retornando infrutífera a diligência via Renajud, defiro o pedido de requerimento de consulta ao Sistema Infojud para que sejam obtidas as últimas 3 DIRFs, DOIs e ITRs, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do Parágrafo único do Art. 773, CPC. 11.

    Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema.

    Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 14.

    Restando negativas as diligências supracitadas, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. 15.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraí do Sul-PR, data de inserção no sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 21/05/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2021 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO BELKEMAM

  • 21/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 25/02/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO BELKEMAM

  • 24/02/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2021 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/12/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 13:57

    Processo Reativado

  • 30/11/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/10/2020 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2020 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2020 23:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 23/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARINO FRANKLIN DA SILVA

  • 23/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO BELKEMAM

  • 23/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 30/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 18:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/08/2020 18:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/08/2020 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/08/2020 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/08/2020 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/08/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/08/2020 16:55

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2020 16:55

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2020 16:55

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2020 16:55

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/05/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2020 14:14

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/03/2020 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2020 22:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2020 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/02/2020 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:31

    Recurso Especial não admitido

  • 11/10/2019 16:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/10/2019 15:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/09/2019 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2019 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 10/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARINO FRANKLIN DA SILVA

  • 10/09/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO BELKEMAM

  • 09/09/2019 14:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/09/2019 14:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/09/2019 10:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/09/2019 10:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 09:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2019 15:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2019 12:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/07/2019 13:30

  • 25/07/2019 12:34

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 16/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 12:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/07/2019 13:30

  • 01/07/2019 10:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/07/2019 10:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/05/2019 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/05/2019 21:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 25/05/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 25/05/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARINO FRANKLIN DA SILVA

  • 24/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 11:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2019 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2019 10:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2019 10:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 12:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2019 09:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/04/2019 09:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 11:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/04/2019 13:30

  • 27/03/2019 09:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/03/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2019 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2019 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/01/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/12/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 15/11/2018 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 16/10/2018 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/09/2018 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2018 18:00

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 11/05/2018 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/03/2018 18:25

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARINO FRANKLIN DA SILVA

  • 10/02/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 03/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARINO FRANKLIN DA SILVA

  • 29/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 29/11/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO BELKEMAM

  • 29/11/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 05/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2017 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2017 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 15/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 24/07/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 13/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 07/03/2017 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2017 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 11/02/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LÚCIO BELKEMAM

  • 30/01/2017 23:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 20:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2016 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/09/2016 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 05/09/2016 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/09/2016 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2016 13:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2016 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARINO FRANKLIN DA SILVA

  • 05/05/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 17/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 13:29

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2016 13:32

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2016 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2016 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/03/2016 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 12:24

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2016 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2016 17:14

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2016 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2015 16:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 14:39

    APENSADO AO PROCESSO 0001723-65.2013.8.16.0135

  • 20/08/2015 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/07/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANO FRANKLIN DA SILVA

  • 20/07/2015 22:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2015 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2015 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 05/05/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARINO FRANKLIN DA SILVA

  • 27/04/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2015 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 15:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2015 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2015 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 23:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2015 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2015 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2015 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2015 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2015 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2015 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2015 13:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2015 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2015 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 18:11

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2015 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2015 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2015 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2015 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2015 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 03/02/2015 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 03/02/2015 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARINO FRANKLIN DA SILVA

  • 20/01/2015 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/01/2015 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2015 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2015 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2015 14:11

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2015 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 12:34

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA CARNEIRO DA SILVA

  • 29/10/2014 19:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/10/2014 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2014 14:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/10/2014 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/10/2014 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2014 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2014 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2014 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2014 12:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/10/2014 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2014 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/10/2014 16:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/10/2014 00:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2014 00:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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