12/08/2022 13:07

Baixa Definitiva
12/08/2022 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022
11/03/2022 10:46

Juntada de Petição de recurso especial
25/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 12:57

Recebidos os autos
16/02/2022 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 10:35

Juntada de ACÓRDÃO
29/01/2022 09:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
26/11/2021 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2021 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 14:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59
22/11/2021 19:14

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/11/2021 17:02

Recebidos os autos
17/11/2021 17:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/11/2021 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 17:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2021 16:59

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 16:46

Recebidos os autos
11/11/2021 16:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/11/2021 01:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 14:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2021 14:11

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
19/10/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/10/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/10/2021 12:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2021 01:01

DECORRIDO PRAZO DE DEVANIR RAFAEL DE OLIVEIRA
05/10/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 15:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 15:54

Conclusos para despacho INICIAL
24/09/2021 15:54

Recebidos os autos
24/09/2021 15:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/09/2021 15:54

Distribuído por sorteio
24/09/2021 14:17

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2021 14:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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