TJPR - 0031060-40.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YURI SANDON BERNARDI

CPF *44.***.*04-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

FUNDACAO CULTURA ARTISTICA DE LONDRINA - FUNCART

CNPJ: 81.884.439/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 81.884.439/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE YURI SANDON BERNARDI

  • 16/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA - FUNCART

  • 08/05/2025 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:44

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 01/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 28/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/08/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 10/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 02/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/06/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 25/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA - FUNCART

  • 08/05/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 20/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 16/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/04/2024 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/04/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 02/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 01/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 01/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA - FUNCART

  • 21/11/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/11/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/11/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 23/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/09/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 11:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/08/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 22/07/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 18/07/2022 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/07/2022 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/06/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 21:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 16/05/2022 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 19/04/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 21:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/04/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 09:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/08/2021 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/06/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE YURI SANDON BERNARDI

  • 24/06/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected]     Autos nº. 0031060-40.2014.8.16.0014   Processo:   0031060-40.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Yuri Sandon Bernardi Réu(s):   Fundação Cultura Artística de Londrina - FUNCART Trata-se de ação movida por YURI SANDON BERNARDI em face de FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA – FUNCART.

    Alega o autor, que no mês de maio de 2011, foi contratado verbalmente para trabalhar por dia no estabelecimento da ré para realizar a remoção de entulhos e ferragens, tendo em vista que o local estava sendo reformado para o recebimento de espetáculos culturais.

    Afirma que, ao iniciar a prestação de serviço, a ré não lhe forneceu ou exigiu nenhum equipamento de proteção individual.

    Ocorre que, no dia 24/05/2011, ao retirar chapas de espelhos do palco para colocação em outra sala, um espelho se quebrou e ocasionou ferimentos graves.

    Afirma que sofreu diversos danos em decorrência do acidente, inclusive danos estéticos e limitação da função do membro atingido.

    Diante disso, pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais e estéticos, além de pensão vitalícia.

    Devidamente citada a ré FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA – FUNCART, apresentou contestação à seq. 22.

    Inicialmente, alegou a incompetência da justiça comum para julgar o feito, alegando que a matéria é afeta à Justiça do Trabalho, devido à relação de trabalho existente entre as partes.

    Como prejudicial de mérito, suscitou a ocorrência da prescrição do pedido de reparação civil.

    No mérito, sustenta a culpa exclusiva da vítima pela ocorrência do acidente.

    Bate pela ausência de provas de sua incapacidade laboral.

    Assevera a inexistência de provas dos danos alegados.

    Por fim, impugna a justiça gratuita concedida ao autor.

    Réplica à seq. 31.

    A ação foi primeiramente distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública desta comarca, tendo em vista a composição do polo passivo da demanda pelo Município de Londrina.

    Em decisão de declaração de incompetência de seq. 44, os autos foram remetidos à Justiça do Trabalho.

    Porém, a decisão foi reformada em sede de agravo de instrumento, tendo sido determinada a manutenção do feito na Justiça Estadual (seq. 61).

    O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de intervenção no feito (seq. 75).

    Houve a revogação da justiça gratuita concedida ao autor (seq. 88).

    Em decisão (seq. 102), o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta comarca julgou extinto o processo em face do Município de Londrina, reconhecendo sua ilegitimidade passiva e, via de consequência, declarou sua incompetência para processar e julgar o feito.

    Em seguida, os autos foram redistribuídos a esse Juízo (seq. 140).

    Intimadas, as partes especificaram as provas na seq. 153 e seq. 155 (seq. 38).

    DECIDO.

    De início, consigno que a alegação de prescrição não prospera.

    Isso porque, entre a ocorrência do fato (24/05/2011) e a propositura da ação (23/05/2014 – seq. 1.0), não houve decurso do prazo trienal, conforme disposto no artigo 206, §3º, V, do Código Civil.

    Diante disso, afasto a prejudicial de mérito suscitada.

    No mais, inexiste irregularidade ou nulidade a ser apreciada, de modo que declaro saneado o processo.

    Não havendo circunstâncias peculiares que demandem a redistribuição do ônus da prova, são aplicáveis as regras estabelecidas pelo art. 373 do CPC.

    Fixo como pontos controvertidos/relevantes: a) a dinâmica dos fatos narrados na exordial; b) a responsabilidade da parte ré pelo fornecimento ou fiscalização de uso de EPI; c) a ocorrência de culpa exclusiva da vítima; c) o nexo de causalidade entre o acidente e a incapacidade alegada; d) a invalidez da parte autora e seu grau; e) a existência dos danos alegados e sua extensão.

    Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, e pericial, esta última imprescindível para o julgamento da lide, a fim de apurar a existência da invalidez mencionada pelo autor e seu grau e o dano estético, bem como o seu nexo de causalidade com o acidente descrito na exordial.

    Nomeio perito o Dr.

    ALCINDO CERCI NETO (CAJU – Endereço: Av.

    Duque de Caxias, 1980 – Sala 204; Londrina – Tel: (43) 3323-9784 / 43-99549500; E-mail: [email protected]/ [email protected]).

    As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos.

    O perito deverá ser intimado na nomeação e para que estime seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

    As partes deverão ser intimadas acerca da proposta de honorários para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

    Havendo discordância, ao perito para manifestação.

    Não havendo oposição quanto ao valor estimado, intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC.

    Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

    Oportunamente será designada audiência de instrução.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

  • 21/05/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/02/2021 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/11/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/11/2020 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 12:30

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/04/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 08:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2020 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA - FUNCART

  • 04/03/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:58

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 21/11/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA - FUNCART

  • 20/11/2019 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 18:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 12:58

    Declarada incompetência

  • 30/09/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA - FUNCART

  • 29/08/2019 18:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/08/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/08/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:05

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 26/07/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 10:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/08/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA - FUNCART

  • 20/08/2018 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/07/2018 18:02

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2015 16:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/02/2015 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2015 18:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2015 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 13:05

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/11/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA - FUNCART

  • 28/11/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 26/11/2014 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2014 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 09:05

    Declarada incompetência

  • 04/11/2014 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 03/11/2014 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/10/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/10/2014 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2014 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 18:33

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2014 17:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/09/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2014 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 02/09/2014 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2014 12:55

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE LONDRINA - FUNCART

  • 11/08/2014 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2014 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2014 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2014 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2014 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2014 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2014 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2014 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2014 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2014 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2014 14:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/06/2014 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2014 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2014 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2014 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2014 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 11:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/05/2014 17:16

    Recebidos os autos

  • 26/05/2014 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2014 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2014 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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