TJPR - 0001116-57.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUST., DER. DE PETROLEO, GAS NAT., BIOCOMBUSTIVEIS E LJS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PR - SINDICOMBUSTIVEIS/PR

CNPJ: 76.695.584/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 22:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 26/11/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021

  • 16/10/2021 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00011165720178160185 Diante da decisão proferida nos autos de Ação Anulatória nº 0004263-46.2016.8.16.0179, a qual reconheceu a nulidade da multa aplicada, e também do próprio Processo Administrativo nº 17173/2006, objeto dos presentes autos, em razão da ilegitimidade da parte autora, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

    Sem honorários advocatícios, vez que não há advogado habilitado nos autos.

    Em decorrência do princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais do presente feito.

    Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver.

    Cumpra-se no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Observadas as formalidades legais, arquive-se o feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 21/05/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/03/2021 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 02:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2020 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2019 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2019 16:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2018 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/04/2018 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2018 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 13:14

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2017 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/05/2017 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/04/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 09:57

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 09:57

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2017 02:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2017 02:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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