STJ - 0012638-42.1999.8.16.0014

25/02/2021 15:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/02/2021 15:19

Transitado em Julgado em 25/02/2021

17/02/2021 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 Petição Nº 976579/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

12/02/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/02/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0976579 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1547819 - Publicação prevista para 17/02/2021

09/02/2021 23:59

Embargos de Declaração de RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 976579/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1547819

05/02/2021 11:59

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 14:43

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEIT

14/12/2020 15:25

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 03/02/2021 e de término em 09/02/2021.

14/12/2020 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

11/12/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2020 17:02

Incluído em pauta para 03/02/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 976579/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1547819/PR

07/12/2020 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/12/2020 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/11/2020 e término em 04/12/2020 o prazo para BELLATITUDE IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 976579/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 780.

07/12/2020 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/11/2020 e término em 04/12/2020 o prazo para NOEMI MARIA BELLAVER apresentar resposta à petição n. 976579/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 780.

07/12/2020 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/11/2020 e término em 04/12/2020 o prazo para BENEDITO CONCEICAO DEL MASSA apresentar resposta à petição n. 976579/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 780.

27/11/2020 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/11/2020 Petição Nº 976579/2020 -

26/11/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/11/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 976579/2020. Publicação prevista para 27/11/2020)

26/11/2020 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 976579/2020

26/11/2020 17:14

Protocolizada Petição 976579/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2020

19/11/2020 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2020 Petição Nº 665510/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

18/11/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/11/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0665510 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1547819 - Publicação prevista para 19/11/2020

16/11/2020 23:59

Conhecido o recurso de RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00665510/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1547819/PR

10/11/2020 12:52

Sessão virtual suspensa em 04.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

23/10/2020 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 04/11/2020 e de término em 10/11/2020.

23/10/2020 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2020

22/10/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2020 17:20

Incluído em pauta para 04/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 665510/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1547819/PR

08/10/2020 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

07/10/2020 14:48

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 16/09/2020 e término em 06/10/2020 o prazo para BELLATITUDE IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 665510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 723.

07/10/2020 14:48

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 16/09/2020 e término em 06/10/2020 o prazo para NOEMI MARIA BELLAVER apresentar resposta à petição n. 665510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 723.

07/10/2020 14:48

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 16/09/2020 e término em 06/10/2020 o prazo para BENEDITO CONCEICAO DEL MASSA apresentar resposta à petição n. 665510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 723.

15/09/2020 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/09/2020 Petição Nº 665510/2020 -

14/09/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 665510/2020. Publicação prevista para 15/09/2020)

14/09/2020 07:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 665510/2020

14/09/2020 07:35

Protocolizada Petição 665510/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/09/2020

25/08/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020 Petição Nº 488302/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

24/08/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0488302 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1547819 - Publicação prevista para 25/08/2020

24/08/2020 18:10

Negado seguimento ao recurso de RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

24/08/2020 18:10

Negado seguimento ao recurso de RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

21/08/2020 21:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

21/08/2020 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 577866/2020

21/08/2020 14:08

Protocolizada Petição 577866/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/08/2020

15/08/2020 17:24

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

03/08/2020 05:40

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/08/2020 Petição Nº 488302/2020 -

31/07/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

22/07/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 488302/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)

22/07/2020 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/07/2020 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

22/07/2020 16:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/07/2020 14:59

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS com R. E

21/07/2020 16:29

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 488302/2020 (Juntada automática)

21/07/2020 16:29

Protocolizada Petição 488302/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/07/2020

30/06/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2020 Petição Nº 290429/2020 - EDcl no AgInt no

29/06/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0290429 - EDcl no AgInt no AREsp 1547819 - Publicação prevista para 30/06/2020

22/06/2020 23:59

Embargos de Declaração de RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 290429/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1547819

10/06/2020 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000118-2020-4T)

05/06/2020 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000118-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/06/2020 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020

04/06/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/06/2020 14:09

Incluído em pauta para 16/06/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 290429/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1547819/PR

22/05/2020 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator

19/05/2020 14:41

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/05/2020 e término em 18/05/2020 o prazo para BELLATITUDE IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 290429/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 611.

19/05/2020 14:41

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/05/2020 e término em 18/05/2020 o prazo para NOEMI MARIA BELLAVER apresentar resposta à petição n. 290429/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 611.

19/05/2020 14:41

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/05/2020 e término em 18/05/2020 o prazo para BENEDITO CONCEICAO DEL MASSA apresentar resposta à petição n. 290429/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 611.

11/05/2020 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/05/2020 Petição Nº 290429/2020 -

08/05/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/05/2020 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 290429/2020. Publicação prevista para 11/05/2020)

07/05/2020 22:09

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 290429/2020 (Juntada automática)

07/05/2020 22:09

Protocolizada Petição 290429/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2020

01/04/2020 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2020 Petição Nº 864742/2019 - AgInt

31/03/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0864742 - AgInt no AREsp 1547819 - Publicação prevista para 01/04/2020

30/03/2020 23:59

Conhecido o recurso de RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 864742/2019 - AgInt no AREsp 1547819

26/03/2020 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2020-4T)

16/03/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020

13/03/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/03/2020 15:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000069-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2020 14:44

Incluído em pauta para 24/03/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 864742/2019 - AgInt no AREsp 1547819/PR

28/02/2020 14:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

27/02/2020 14:06

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para NOEMI MARIA BELLAVER apresentar resposta à petição n. 864742/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 557.

27/02/2020 14:06

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para BENEDITO CONCEICAO DEL MASSA apresentar resposta à petição n. 864742/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 557.

27/02/2020 14:06

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para BELLATITUDE IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 864742/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 557.

03/02/2020 06:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 864742/2019 -

31/01/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/12/2019 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 864742/2019. Publicação prevista para 03/02/2020)

19/12/2019 15:35

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 864742/2019 (Juntada automática)

19/12/2019 15:35

Protocolizada Petição 864742/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/12/2019

13/12/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019

12/12/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2019 20:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

11/12/2019 20:42

Não conhecido o agravo de RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

23/09/2019 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

23/09/2019 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

16/09/2019 12:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/09/2019 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

02/08/2019 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/08/2019 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2019 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos indicados no registro não fora digitalizados pela origem.

24/07/2019 08:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ