TJPR - 0001519-56.2018.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAKSON DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *82.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/08/2024 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2024 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2024 08:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 27/05/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:32

    Processo Reativado

  • 03/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2024 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2024 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 29/01/2024 03:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2023 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2023 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 13:29

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 24/05/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/12/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 24/11/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 10/11/2022 10:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/11/2022 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2022 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 09:58

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 10/11/2022 09:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 10/11/2022 09:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 10/11/2022 09:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 10/11/2022 09:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 10/11/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:47

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 22:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 22:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2021 22:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 21:59

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/09/2021 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 21:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 18:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2021 19:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2021 18:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2021 17:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 19:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2021 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2021 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CRIMINAL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Av.

    Minas Gerais, Nº 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43)3272-1462 Autos nº. 0001519-56.2018.8.16.0099   Processo:   0001519-56.2018.8.16.0099 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   27/05/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JAKSON DE SOUZA OLIVEIRA 1 - Concedo o prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais. 2 - Decorrido o prazo sem apresentação da peça, promova-se a nomeação de novo defensor dativo, com urgência.

    Jaguapitã, 17 de maio de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 21/05/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/03/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE JAKSON DE SOUZA OLIVEIRA

  • 21/03/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 11/03/2021 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/02/2021 15:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/01/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/01/2021 14:16

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:31

    Juntada de TOMADA DE TERMO

  • 09/12/2020 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2020 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/11/2020 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 09:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/10/2020 18:41

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 18:41

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 18:40

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 19:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 16:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/07/2020 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/05/2020 15:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/04/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/03/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JAKSON DE SOUZA OLIVEIRA

  • 17/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 08/03/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2020 20:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/01/2020 23:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 12/02/2019 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2019 16:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 16:59

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 19:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 19:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2018 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 19:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/09/2018 19:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/09/2018 19:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/09/2018 19:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/09/2018 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 14:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/08/2018 18:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 11/07/2018 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2018 13:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/06/2018 15:13

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/06/2018 14:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/06/2018 12:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 12:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/06/2018 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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