TJPR - 0043044-11.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANESSA RENATA DA SILVA

CPF *20.***.*62-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN

CNPJ: 00.249.637/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 07:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN

  • 19/12/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 10:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 13:57

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN

  • 01/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2022 20:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/08/2022 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 02/08/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2022 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2022 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 19:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN

  • 25/02/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 07:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 06:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN

  • 21/10/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/07/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/07/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/07/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN

  • 03/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN

  • 01/07/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/06/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043044-11.2020.8.16.0014 Processo:   0043044-11.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$20.122,33 Embargante(s):   VANESSA RENATA DA SILVA MORARES Embargado(s):   CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN Vistos estes autos 0043044-11.2020.8.16.0014 em saneamento.

    I –  Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO propostos por VANESSA RENATA DA SILVA em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, intentando, em suma, a declaração de sua ilegitimidade passiva na ação executiva, não sendo responsável sobre os débitos perseguidos na execução.

    O Embargado impugnou os embargos (seq. 21.1), afirmando que a embargante tem legitimidade passiva na ação executiva, pois é proprietária do imóvel objeto da execução.   Na sequência, as partes se manifestaram sobre as provas que pretendem produzir (seq. 28 e 30). É a breve síntese processual até o momento.

    II – Não há preliminares a serem analisadas.

    III – Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado, nos termos do Art. 357 do CPC.

    Fixo como pontos controvertidos sobre os quais deverá recair a instrução probatória: a) A propriedade do imóvel; b) A partilha/sobrepartilha do imóvel; c) A (i)legitimidade da embargante; d) A proibição de entrar no condomínio; e) A responsabilidade pelo pagamento do condomínio IV – Fixados os pontos controvertidos fáticos e jurídicos sobre os quais recairão a produção probatória e a atividade cognitiva do juízo, passo a analisar e a distribuir o ônus da prova.

    Conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu Art. 373, o ônus probatório recai sobre o autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito; ao passo que o réu é responsável por provar os fatos impeditivos, extintivos e/ou modificativos do direito da parte autora.

    Deste modo, não se vislumbrando no caso concreto nenhuma razão para alteração do ônus probatório, resta definida sua distribuição nos exatos termos do Art. 373 do CPC, cabendo ao autor a prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito autoral.

    V – Quanto aos meios de prova, cabível no caso em tela a utilização das provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal das partes.

    Assim, defiro os pedidos de seq. 28 e 30.

    VI – Considerando a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento neste feito e tendo em vista as disposições do Decreto Judiciário 400/2020, no que concerne à possibilidade de realização das audiências por meio virtual, em virtude da limitação de realização de tais atos de forma presencial ante o estado pandêmico causado pela moléstia conhecida como Covid-19, verifica-se que somente serão realizadas audiências presenciais em casos de extrema necessidade, devendo as demais serem realizadas por meio virtual ou semipresencial.

    VII – Neste contexto, perceptível que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das situações excepcionais para realização da audiência de modo presencial, de modo que sua realização por meio virtual é a opção mais viável.

    VIII – Contudo, tendo em vistas as possíveis limitações tecnológicas de advogados e partes, deve-se, antes de designar data para realização de tal ato, intimarem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, para que manifestem possibilidade e interesse na realização da audiência de instrução e julgamento por meio virtual, em observância ao pleno acesso à justiça, ao contraditório e à ampla defesa.

    IX – Deste modo, intimem-se as partes, com prazo de comum de 05 (cinco) dias, para que se manifestem quanto ao interesse e possibilidade de realização da audiência virtual.

    X – Em havendo interesse, devem as partes informar e-mails próprios para recebimento das instruções para participação da audiência virtual.

    Salienta-se que devem ser informados e-mails de partes, advogados, testemunhas, peritos e demais pessoas que por ventura devam participar da audiência.

    XI – Após, tornem os autos imediatamente conclusos para análise, com marcador de urgência.

    Intimem-se as partes desta decisão, conforme Art. 357, §1º do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 21/05/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/02/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/12/2020 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 15:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/08/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/07/2020 08:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2020 08:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 29/07/2020 08:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/07/2020 08:47

    APENSADO AO PROCESSO 0016841-12.2020.8.16.0014

  • 28/07/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 18:14

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2020 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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