TJPR - 0008369-27.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

JOSUEL ROSA

CPF *82.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 23:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2025 09:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2025 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 24/06/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 09:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL ROSA

  • 16/06/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/06/2025 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2025 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/06/2025 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 26/05/2025 21:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/05/2025 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2025 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 13:55

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 21/05/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 20/05/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/05/2025 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2025 09:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL ROSA

  • 21/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/03/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL ROSA

  • 20/12/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2024 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 22:36

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/12/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 27/09/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 10:42

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2024 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 19:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/05/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 26/01/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 15:40

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/01/2023 21:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/06/2022 08:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/05/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/05/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/05/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL ROSA

  • 28/03/2022 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL ROSA

  • 23/03/2022 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/03/2022 09:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL ROSA

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 11:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/02/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 21:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 21:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:54

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/09/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL ROSA

  • 30/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 11/08/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 11/08/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 11/08/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 03/08/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 22:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 22:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL ROSA

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0008369-27.2019.8.16.0153   .Processo:   0008369-27.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$12.974,00 Autor(s):   JOSUEL ROSA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS                  DECISÃO 1- Não foram alegadas nulidades. 2- Não foi alegada incompetência. 3- Não houve insurgência quanto à AJG. 4- Das preliminares: a) O INSS alegou a preliminar de prescrição quinquenal das parcelas vencidas antes do quinquênio que precede o ajuizamento da ação, contudo, sem grandes delongas, percebe-se que a preliminar não merece amparo, eis que caso julgado procedente o pedido inicial, o benefício pleiteado terá início a partir da DER, e entre tal data até o ajuizamento da ação, não decorreu o lapso temporal disposto no parágrafo único do art. 103 da Lei de Benefício para se cogitar a prescrição.

    Ademais, indefiro a manifestação da parte requerida no seq.46 à luz da petição acostada em seq.49. 5- Declaro o processo saneado. 6- Quanto às matérias de fato: a) Fatos incontroversos: Não foram identificados. b) Fatos controvertidos: i. atividade rural e especial exercida; ii. o período do labor; iii.

    A contagem do tempo de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria. 7- As questões de direito relevantes consistem em: i. garantir a aposentadoria no regime geral de previdência, nos termos do art. com o art. 201, § 7º, I, da CF, bem como art. 11 da Lei 8.213/91 e art.54 e ss do referido diploma.

    Análise da aplicação da Súmula 149 do STJ. 8- Defiro as seguintes provas: i.

    Depoimento pessoal da parte autora; ii.

    A produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado pelas partes em 15 (quinze) dias (art. 357, V, § 4º, do NCPC), e contendo as informações exigidas pelo art. 450 do NCPC. iii.

    A produção de prova documental, ou seja, a juntada de eventuais laudos e PPP dos locais em que o autor laborou, no prazo de dez (10) dias. iv.

    A produção de prova pericial, para constatação da atividade especial. 9- Para a realização da perícia técnica nomeio como perito CLODINEY ELIAS PANOSSO,, o qual, aceitando o encargo, servirá independentemente de compromisso (CPC, art. 466).

    Notifique-se o perito nomeado, o qual terá o prazo de 5 (cinco) dias para se escusar do encargo alegando motivo legitimo.  Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como considerando a Tabela V, da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal, fixo desde já o valor dos honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), o qual corresponde a duas vezes o limite máximo da tabela, considerando o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e o local de sua realização e 30 (trinta) dias para elaboração do laudo.

    Consigno, desde já, que, caso quaisquer dos empregadores do autor nos períodos controvertidos não mais estejam em atividade, a perícia técnica deverá ser realizada em local em que o ambiente de trabalho guarde similitude com aqueles onde era desenvolvido o labor.

    No que tange a intimação das partes para comparecimento ao ato, necessário pontuar ao procurador da parte autora que, não haverá expedição de mandado para intimação pessoal, tendo em vista a determinação do Decreto Judiciário sob nº 227/2020 e alterado pelos Decretos nº 244/2020, nº262/2020, nº303/2020, 343/2020, 379/2020, 400/2020, 401/2020 e 103/2021,  cabendo ao advogado da parte cientificá-lo ou comprometer-se a levá-lo independentemente de intimação ou ainda apresentar meios eletrônicos como e-mail ou facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número do telefone.

    Nestes termos, manifeste-se expressamente o procurador em 05 (cinco) dias. 10- Ônus da prova: Não é o caso de inversão do ônus da prova, uma vez que, em que pese haja uma aparente vulnerabilidade do autor e relação à autarquia previdenciária, o mesmo está amparado por competente advogado, além de que é inequívoco que esta detém todos os documentos, contratos, laudos médicos a amparar seu pedido, motivo pelo qual o ônus da prova seguirá nos termos do art. 373 do NCPC. 11- Apresentado o laudo, dê ciência às partes para que manifestem em 10 (dez) dias úteis, inclusive para que digam se pretendem a produção de outras provas.

    Intimem-se. 11.1- Audiência de instrução e julgamento adiada até a manifestação das partes nos termos do item 9 da presente decisão. 12- Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da decisão saneadora, no prazo legal.

    Nada sendo requerido nos termos do art. 357, § 1º, do NCPC, a decisão tornar-se-á estável. 13- Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

    Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 21/05/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:32

    NOMEADO PERITO

  • 15/02/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/09/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 08:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 09:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 21:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2020 03:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL ROSA

  • 30/07/2020 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL ROSA

  • 18/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 20:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2020 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2020 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:10

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/12/2019 14:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 12/12/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/12/2019 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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