TJPR - 0000534-22.2014.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F C S VIEIRA - FOTO

CNPJ: 03.801.018/0001-80

FABIANA CRISTINA SANTOS VIEIRA

CPF *35.***.*32-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 28/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 13:32

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 22/05/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2024 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2023 16:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANA CRISTINA SANTOS VIEIRA

  • 16/11/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 11:56

    Juntada de CUSTAS

  • 11/07/2022 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 02:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

        Autos nº. 0000534-22.2014.8.16.0069 Comunicou a Fazenda Pública a realização de acordo com o executado para pagamento parcelado da dívida.

    Ainda que eventualmente realizado o acordo antes da citação do devedor, suprida resta a providência em razão de seu comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do CPC), que se depreendeu da petição de comunicação do parcelamento do débito, da qual se denota o inequívoco conhecimento acerca da existência da execução fiscal.

    Vale dizer, ainda, que parcelar a dívida significa reconhecer sua legitimidade, o que implica renúncia ao direito de opor-se à sua cobrança, tudo a demonstrar a inexistência de interesse de agir, desde já anoto a preclusão lógica ao direito a qualquer questionamento judicial, quer seja em sede de embargos à execução, quer seja em sede de exceção de pré-executividade.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    MULTA AMBIENTAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA.

    INADMISSIBILIDADE.

    Renúncia ao direito de questionamentos quanto ao débito, pela adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 916, § 6º, do Código de Processo Civil.

    JUROS DE MORA.

    Correta aplicação dos juros de mora nos termos do art. 2º do DL nº 1.736/79 c.c. art. 39 da LF nº 4.320/64, com redação dada pelo DL nº 1.735/79, como indicado na CDA.

    DADO PROVIMENTO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2102898-33.2018.8.26.0000; Relator (a): Ruy Alberto Leme Cavalheiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 07/02/2019; Data de Registro: 08/02/2019).   Isto posto, cediço que adesão da parte executada ao parcelamento tem por efeito suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN.

    Comunicada então pela Fazenda Pública que o crédito tributário fora incluído no parcelamento e que o executado vem cumprindo o acordo, suspendo a execução fiscal pelo prazo de pagamento.

    Decorrido, intime-se a exequente.

    Na hipótese de requerimento para continuidade da suspensão, a exequente deverá instruí-lo com extrato do parcelamento identificando a inclusão da dívida executada e a evolução (quantidade de parcelas pagas e a pagar e valores) e regularidade do parcelamento.

    Giro outro, comunicada a exclusão do parcelamento (ocasião em que os créditos passam a ser exigíveis), desde já autorizo a retomada dos atos executórios.

    Intime-se.

    Providências necessárias.     Cianorte, 20 de maio de 2021.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito                           

  • 21/05/2021 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/04/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANA CRISTINA SANTOS VIEIRA

  • 01/10/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/08/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 11/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 08:42

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/07/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 13:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/07/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2020 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 08:36

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 14/04/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/03/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2019 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/09/2019 16:05

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2019 15:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 17:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 23/07/2019 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2019 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/07/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 13:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 25/06/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/05/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 13:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/05/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2019 12:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 21/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 12:25

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2018 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2018 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2018 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/09/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2018 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 12:29

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 02:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2018 08:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 04/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2017 10:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2017 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 08:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/02/2017 08:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 08:27

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 24/05/2016 08:46

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 08:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/05/2016 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2016 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2016 10:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/04/2016 13:57

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 09:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 09:20

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 09:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2015 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2015 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 09:42

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2015 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2015 08:23

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2015 17:34

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2015 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 21/06/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 27/05/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2015 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 14:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/03/2015 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2015 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2015 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 17:33

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2014 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2014 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2014 17:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 21/07/2014 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2014 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2014 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2014 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2014 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 14/03/2014 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2014 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2014 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2014 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2014 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2014 08:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2014 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2014 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/01/2014 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2014 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2014 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2014 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2014

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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