05/03/2024 10:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024
05/03/2024 10:52

Baixa Definitiva
05/03/2024 10:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/03/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
09/02/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 16:27

Juntada de ACÓRDÃO
29/01/2024 13:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/11/2023 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 20:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59
09/11/2023 18:29

Pedido de inclusão em pauta
09/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 15:47

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
27/10/2023 15:47

Conclusos para despacho INICIAL
27/10/2023 15:47

Recebidos os autos
27/10/2023 15:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/10/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 18:46

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2023 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
26/10/2023 14:48

Declarada incompetência
25/10/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 13:37

Conclusos para despacho INICIAL
25/10/2023 13:37

Recebidos os autos
25/10/2023 13:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/10/2023 13:37

Distribuído por sorteio
25/10/2023 13:33

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011032-58.2014.8.16.0044 Processo: 0011032-58.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$28.694,31 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Executado(s): INCOBRAS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES BRASIL LTDA - ME Josete da Silva de Souza Solicita a parte exequente que a intimação realizada seja reconhecida como válida e eficaz, alegando que a Executada foi intimada no endereço em que foi citada.

Além disso, a exequente pede que seja deferida o alvará de transferência da quantia bloqueada (mov. 288).

Decido.

Analisando os autos, constata-se que a executada, Sra.

Josete da Silva de Souza, foi intimada, pessoalmente, no endereço em que foi citada, quanto ao bloqueio parcial de seus bens em duas oportunidades – via postal (mov. 267) e por Oficial de Justiça (mov. 282) – sendo ambas restadas infrutíferas.

O art. 274, parágrafo único, do CPC dispõe: “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Como a intimação retro foi encaminhada ao endereço da devedora e retornou negativa, deve ser considerada válida, nos termos do citado artigo. 1.

Diante do exposto, considero válida a intimação realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça em relação a devedora Josete da Silva de Souza. 2.

Aguarde-se o prazo para a devedora se manifestar, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 2.

Não havendo manifestação solicite-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada em juízo, conforme artigo 854, § 5º do CPC, com o objetivo de adimplir parcialmente a dívida adquirida pela executada. 3.

Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando o requerimento formulado no mov. 288. 4.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito e requerer o que mais entender de direito. 5.

Dil.

Nec.

Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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