TJPR - 0000829-05.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA MARTINS ANTONIETTI

CPF *94.***.*40-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HERON ALTIR CANAL LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2025 14:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2025 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2025 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2025 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 13/01/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 13:06

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 13/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/10/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/09/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/08/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 18:02

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/06/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/05/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/05/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:34

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2024 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2024 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/02/2024 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2023 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2023 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 09/10/2023 11:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 06/10/2023 16:17

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 10:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/08/2023 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2023 15:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 17/08/2023 15:08

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 17/08/2023 15:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 06/07/2023 16:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/07/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/03/2023 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 17:12

    Juntada de LAUDO

  • 28/01/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 17/01/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 19:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/09/2022 17:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/08/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2022 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2022 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:13

    Juntada de PARECER

  • 05/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 06:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 06:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/12/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/11/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/10/2021 02:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 20:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/09/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL

  • 24/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/08/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/07/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 22:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/06/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/06/2021 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000829-05.2021.8.16.0137   Processo:   0000829-05.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$82.646,29 Autor(s):   FLAVIA MARTINS ANTONIETTI Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Trata-se de ação previdenciária de benefício por incapacidade ajuizada por FLAVIA MARTINS ANTONIETTI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2.

    Uma vez atendidos os requisitos previstos nos arts. 318 e seguintes do CPC e se fazendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial. 3.

    Considerando a existência de declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e a juntada de documentos que comprovam a compatibilidade da renda da autora com a concessão da benesse, além da inexistência de elementos seguros capazes de afastar a presunção de hipossuficiência, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 4.

    Aplicando a Recomendação Conjunta CNJ-AGU-MTE nº 1 de 15 de Dezembro de 2015, com o fim de prestar a tutela jurisdicional de forma mais breve, e não vislumbrando prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, em detrimento da forma processual, passo a deliberar: 4.1.

    Determino, desde já, antes da citação do réu: Realização de exame médico-pericial com o fim de verificar a capacidade laboral da parte autora. 4.2.

    Para a realização da perícia, nomeio o Dr.

    HÉRON ALTIR CANAL, Médico Ortopedista, CRM 40701, telefone (45) 99142-4088, email: [email protected], que, aceitando, deverá agendar data para a perícia. 4.3.

    No prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito e, se for o caso, indicar assistente técnico, bem como eventuais quesitos complementares, sob pena de preclusão. 4.4.

    Determino à Secretaria que promova a intimação do perito nomeado, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Arbitro, desde logo, os honorários do Sr.

    Perito, no valor de R$ 350,00, nos termos da Tabela do Anexo Único da Resolução n. 232/2016 do CNJ. 4.5.

    Havendo aceitação pelo Sr.

    Perito, intime–se para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos em 30 dias, apresentando o laudo em Juízo.

    Intime–se o Sr.

    Perito, igualmente, para que informe, com antecedência mínima de 30 dias, local, dia e horário da consulta, para tempestiva intimação das partes para comparecimento e acompanhamento. 4.6.

    O pagamento dos honorários periciais deverá ser requisitado junto ao sistema eletrônico AJG logo após a conclusão da perícia e prestação de eventuais esclarecimentos. 5.

    Para a concessão da tutela antecipada de urgência, é necessária a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), consoante o art. 300 do CPC.

    No caso em tela, verifico que a parte autora não juntou exames médicos contemporâneos (movs. 1.8/1.10), porquanto ausentes elementos aptos a infirmarem, de plano, a conclusão administrativa, sendo necessária a realização da prova técnica.

    Deste modo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada de urgência. 6.

    Sobrevindo o laudo, cite e intime-se o réu pelo sistema Projudi para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar defesa (art. 335 c/c 183 do CPC). 7.

    Com a contestação ou decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 CPC). 8.

    Se com a impugnação à contestação for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação em dez dias (já considerado aqui o prazo em dobro do art. 183 do CPC). 9.

    Em seguida, voltem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 22/05/2021 01:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 10:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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