03/03/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 17:54

Recebidos os autos
23/11/2022 17:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/11/2022 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/06/2022 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/06/2022 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/06/2022 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
30/05/2022 18:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/05/2022 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 02:41

Processo Desarquivado
30/11/2021 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 18:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/11/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
17/11/2021 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2021 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 21:47

INDEFERIDO O PEDIDO
16/09/2021 09:02

Conclusos para decisão
24/08/2021 18:31

Recebidos os autos
24/08/2021 18:31

Juntada de CUSTAS
24/08/2021 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 14:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/08/2021 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 22:51

DEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 11:11

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:44

Recebidos os autos
20/07/2021 11:44

Juntada de CUSTAS
20/07/2021 11:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/07/2021 10:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2021 08:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
31/05/2021 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004651-81.2002.8.16.0035 Processo: 0004651-81.2002.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$13.993,54 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): PIETER MINNE BARKEMA PIETER MINNE BARKEMA & CIA LTDA 1.

Trata-se o presente feito de execução de dívida ativa (mov. 1.1).

A presente execução fiscal iniciou em 2002.

Em data 12/01/2004 foi certificado o retorno negativa da citação do executado e novamente em 25/08/2004.

Em data de 06/06/2005 o exequente requereu a inclusão do sócio, que foi deferida ao mov. 1.1 p. 83.

O executado foi citado por edital em data de 01/08/2005m, com respectiva nomeação de curador especial para sua defesa (mov. 1.1, página 118/119) Pedido de suspensão dos autos (mov. 18.1, 34.1 e 41.1).

Na sequência, determinou-se a intimação da exequente a fim de que se manifestasse quanto a prescrição intercorrente, a qual reconheceu a prejudicial (mov. 46.1).

Pois bem. 2.

O prazo prescricional do título objeto dos autos, nos termos do artigo 174 do CTN prescreve em 5 anos.

A prescrição intercorrente ocorre quando a parte deixa de se manifestar nos autos, paralisando o processo, sem justificativa, quando deveria dar prosseguimento a ele.

Do relatório supra cabe reconhecer a inércia da exequente, que não promoveu o andamento processual que lhe competia, deixando o feito inerte por longos anos até o atingimento da prescrição intercorrente.

Por certo, não basta à exequente propor a execução, há necessidade de acompanhar sua tramitação, até porque é a maior interessada em ver quitado o débito fiscal.

Ademais, prevalece o dever processual de cooperação, de forma que cabia a exequente uma conduta mais ativa no sentido de provocar o juízo para o prosseguimento dos atos expropriatórios, sendo injustificável sua inércia por tão longo período.

Saliente-se, ainda, a primazia da garantia constitucional da duração razoável do processo, que não pode ceder à falha do mecanismo judiciário em concurso com a desídia da exequente.

Entendo, ainda, ser inoponível ao contribuinte eventual alegação de inércia do Judiciário.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.

EXERCÍCIOS DE 1994 A 1998.

ART. 174, CTN.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Sentença de extinção da execução fiscal com fundamento na prescrição intercorrente.

Apelação do exequente.

Suspensão do processo deferida a requerimento da Fazenda Pública em 2007.

Intimação da Fazenda/exequente em 2017 para se manifestar sobre eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.

Inexistência de causa de suspensão.

O princípio do impulso oficial não se reveste de caráter absoluto e, no caso dos autos, a Fazenda Pública deixou de diligenciar e envidar esforços no sentido de dar efetivo prosseguimento ao feito.

Entendimento firmado em julgamento de Recurso Especial Repetitivo (REsp n° 1.340.433/RS) é inaplicável ao caso dos autos por inadequação da hipótese.

Sentença mantida.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (AC n° 0001738-83.1999.8.19.0024, Rel.

Des.

Sonia de Fatima Dias, julgamento: 27/02/2019).

Por certo, não basta à exequente propor a execução, há necessidade de acompanhar sua tramitação, até porque é a maior interessada em ver quitado o débito fiscal.

Ademais, prevalece o dever processual de cooperação, de forma que cabia a exequente uma conduta mais ativa no sentido de provocar o juízo para o prosseguimento dos atos expropriatórios, sendo injustificável sua inércia por tão longo período.

Saliente-se, ainda, a primazia da garantia constitucional da duração razoável do processo, que não pode ceder à falha do mecanismo judiciário em concurso com a desídia da exequente.

Entendo, ainda, ser inoponível ao contribuinte a alegada inércia do Judiciário. 3.

Em face do exposto reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando extinta a execução com resolução de mérito, nos termos do disposto nos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. 4.

Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais. 5.

Ainda, ressalta-se que não há o que se falar em isenção de custas, vez que o presente feito foi ajuizado perante a Justiça Estadual no exercício de jurisdição federal, e, não se verifica qualquer isenção na Lei Estatual do Paraná do pagamento de custas por parte da União e suas autarquias.

Nesse mesmo sentido, não há ofensa ao art. 39 da Lei 6.830/80, posto que a União não pode legislar sobre dispensa de tributo de competência de outros entes federados, nos termos do art. 151, inciso III da Constituição Federal. 6.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 7.

Oportunamente, arquivem-se.

São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
21/05/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 19:40

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
26/04/2021 08:52

Conclusos para decisão
05/04/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 07:22

Conclusos para decisão
17/11/2020 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/11/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 12:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2020 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2019 14:00

PROCESSO SUSPENSO
16/08/2019 14:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2019 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/06/2018 20:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 16:53

PROCESSO SUSPENSO
29/05/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2018 16:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
16/05/2018 12:34

Conclusos para despacho
15/02/2018 20:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/12/2017 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2017 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2017 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2017 18:44

Conclusos para despacho
15/08/2017 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2017 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2016 15:10

Recebidos os autos
30/09/2016 15:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/09/2016 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2016 14:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2002

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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