TJPR - 0004423-43.2001.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARMACIA CASTRO ALVES LTDA

CNPJ: 97.363.394/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2025 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2025 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2025 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/04/2025 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2025 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2025 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/01/2025 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2024 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2024 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2024 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/07/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 19:25

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 19:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/05/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/02/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:55

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/04/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FARMACIA CASTRO ALVES LTDA REPRESENTADO(A) POR EDECIO CARLOS FELICIO

  • 25/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:44

    Declarada incompetência

  • 18/02/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE FARMACIA CASTRO ALVES LTDA REPRESENTADO(A) POR EDECIO CARLOS FELICIO

  • 09/12/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FARMACIA CASTRO ALVES LTDA REPRESENTADO(A) POR EDECIO CARLOS FELICIO

  • 01/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004423-43.2001.8.16.0035 Processo:   0004423-43.2001.8.16.0035 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.154,62 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Farmacia Castro Alves LTDA representado(a) por Edecio Carlos Felicio 1.

    Em análise dos autos, verifico que razão assiste ao executado, considerando que, apesar da decisão de mov. 13.1, item 2 ter determinado a conversão em renda do valor penhorado, com a posterior decretação da prescrição foi extinto o crédito tributário, sendo determinada (em decisão de embargos de declaração) a devolução dos valores bloqueados (mov. 51.1).

    Os valores foram, porém, convertidos em renda, mas devem ser devolvidos à parte executada.

    Segundo a lei de Execução Fiscal: Art. 32 - Os depósitos judiciais em dinheiro serão obrigatoriamente feitos: (...)§ 2ºº - Após o trânsito em julgado da decisão, o depósito, monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, mediante ordem do Juízo competente. (destaquei) Os valores foram bloqueados e levantados antes do julgamento da execução, transitada em julgado, não podendo ser a executada prejudicada.

    O fisco deve devolver, nos próprios autos, o valor indevidamente convertido em renda, oriundo de depósitos judiciais feitos pela parte executada, e que foi precipitadamente levantado, sob pena de enriquecimento sem causa.

    Nesse sentido a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO VIA BACENJUD - CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR PENHORADO - LEVANTAMENTO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO - EXTINÇÃO PARCIAL - DEVOLUÇÃO DO EXCEDENTE - DISPENSÁVEL ACERTAMENTO JUDICIAL ACERCA DO LEVANTAMENTO EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - PROPOSITURA DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESNECESSIDADE - RESTITUIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS - LEI 6.830/80, ART. 32, § 2º 1.

    Em sede de execução fiscal, reconhecido, a posteriori, por decisão transitada em julgado, que a quantia exequenda era superior à devida, em razão da prescrição de parte do crédito tributário, deve a Fazenda Pública devolver, nos próprios autos, o valor excedente, oriundo de penhora online efetuada sobre contas de titularidade do executado e levantado precipitadamente pelo Fisco, sob pena de enriquecimento sem causa.

    Desnecessidade de propositura de nova ação (repetição de indébito) para esse fim.

    Aplicação do art. 32, § 2º, do CTN. 2.

    Recurso não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0024.09.725182-1/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE (S): ESTADO DE MINAS GERAIS - AGRAVADO FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO - 5ª CÂMARA CÍVEL - Rel.

    DESEMBARGADORA ÁUREA BRASIL -j. 16/03/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ISS.

    PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA.

    RESTITUIÇÃO DE VALORES LEVANTADOS A MAIOR.

    O reconhecimento da prescrição parcial de créditos que geraram a constrição de valores determinada nestes autos resulta na necessidade de devolução do valor indevidamente antes levantado pelo município.

    Descabido exigir para tal fim, uma vez que a questão da prescrição já passou pelo crivo judicial, que tenha o executado que propor ação para reaver o seu dinheiro, com posterior execução na forma do art. 730 do CPC, e ainda aguarde pagamento de RPV.

    Incidem no caso os princípios da razoabilidade, segurança jurídica e celeridade processual, sendo adequada a determinação de devolução por meio de depósito nos autos.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 17/09/2014).

    Ademais, há que se destacar que, apesar da resistência do Estado ao mov. 66.1, a própria exequente já havia concordado com o pedido de liberação dos depósitos nos autos, ao mov. 48.1. 2.

    Assim, determino a intimação da exequente, a fim de que proceda a restituição dos valores bloqueados e levantados, nos próprios autos.

    Prazo de 30 dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema.   (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 21/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 10:39

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 15:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/06/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:52

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 25/05/2020 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2020 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/02/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:01

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/02/2019 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 11:42

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 03/12/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2018 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 19:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2018 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037801-43.2007.8.16.0014

Jonatas Cesar Dias

Karina Ambrosio

Advogado: Vinicius Tristao Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004488-45.2021.8.16.0194

Itau Unibanco S.A

Maria Fatima Moraes da Rosa Meguer- ME

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2021 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0001026-60.2021.8.16.0136

Concrearte Artefatos de Concreto LTDA

Arnaldo Cesar Virmond Proenca - ME

Advogado: Giovanni Rocco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2021 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0001062-05.2021.8.16.0136

Wemic Comercio de Pneus LTDA ME

Eduardo Goncalves de Jesus

Advogado: Fabio Goncalves Faia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0003744-57.2012.8.16.0035

A Z Imoveis LTDA

Wilson Vicente de Souza

Advogado: Rafael Marques Gandolfi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2012 16:49

Exibir Processo