TJPR - 0000121-70.2004.8.16.0162

1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO RAFAELI

CPF *75.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 10/02/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO RAFAELI

  • 30/01/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 16:13

    Extinto o processo por desistência

  • 08/01/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 12:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 17/10/2023 12:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 12:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/09/2023 12:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/09/2023 10:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/09/2023 10:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/09/2023 14:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/09/2023 11:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/09/2023 14:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/08/2023 12:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/08/2023 14:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/08/2023 15:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/08/2023 17:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/08/2023 16:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2022 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:43

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/04/2022 16:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/04/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:03

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 01/04/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2022 13:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/03/2022 14:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 08/03/2022 14:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 15:59

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 15:59

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO RAFAELI

  • 06/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:04

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/01/2022 13:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/01/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 17/01/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/11/2021 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 22/10/2021 12:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/10/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2021 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2021 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO RAFAELI

  • 20/09/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO RAFAELI

  • 06/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 17:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2021 17:48

    Distribuído por dependência

  • 12/08/2021 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2021 17:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/08/2021 17:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/08/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/08/2021 05:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 05:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 05:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/08/2021 23:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/07/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 07:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2021 17:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO RAFAELI

  • 14/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO RAFAELI

  • 11/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-4103 - E-mail: [email protected] Vistos etc.

    I) Pretende a parte exequente ver declarada a indisponibilidade de bens dos executados, suficientes para a garantia da execução, com base no art. 185-A do Código Tributário Nacional, sob o argumento de que esgotou os meios disponíveis para alcançar tal fim.

    Examinando os autos, constato que a parte exequente, embora tenha diligenciado incessantemente na busca de bens dos executados, não logrou satisfazer seu crédito.

    Diante do exposto, tenho por preenchidos os requisitos do art. 185-A do Código Tributário Nacional e, por isso, determino a indisponibilidade dos bens dos executados, até o limite necessário a garantir o crédito atualizado da parte exequente, os honorários advocatícios e custas processuais.

    Cadastre a indisponibilidade junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e tornem conclusos para aprovação.

    Intimem-se.

    II) Expeça-se certidão que indique o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor atual da dívida e data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

    A certidão deverá ser encaminhada através do SERASAJUD.

    Intimem-se III) Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.  Diligências necessárias.

    Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 10/05/2021 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-4103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000121-70.2004.8.16.0162   Processo:   0000121-70.2004.8.16.0162 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$67.639,46 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   JOSE APARECIDO RAFAELI I - Mantenho a decisão agravada.

    Na ausência de efeito suspensivo pelo tribunal ad quem prossiga o feito como deliberado na decisão agravada.

    Caso contrário aguarde-se o julgamento do agravo.

    II - Paralelamente preste-se informações de praxe solicitadas, inclusive, cumprimento ou não do artigo 1.018 CPC2015, via Cartório.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 09/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2021 14:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/04/2021 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/03/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 09:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:03

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/01/2021 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:37

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 23/11/2020 16:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 06:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/11/2020 14:51

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/11/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 11:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/08/2020 11:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/08/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 27/08/2020 18:13

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO RAFAELI

  • 11/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/06/2020 11:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 18:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59

  • 15/05/2020 20:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/05/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2020 12:07

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/01/2020 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 17:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/01/2020 17:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/01/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 13:45

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/03/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2019

  • 12/03/2019 13:28

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/02/2019 19:44

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 12:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/02/2019 13:30

  • 28/01/2019 15:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/01/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 15:26

    Conclusos para despacho DO JUIZ

  • 16/10/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 15:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/10/2018 15:31

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2018 15:54

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 13/09/2018 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 17:37

    Conclusos para despacho DO JUIZ

  • 31/07/2018 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 13:13

    Conclusos para despacho DO JUIZ

  • 23/07/2018 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 15:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/07/2018 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2018 14:18

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 29/06/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2018 12:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/04/2018 12:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/04/2018 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2018 11:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2018 09:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 11:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/03/2018 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/12/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 13:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/12/2017 08:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2017 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 07:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 15:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 08:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 16:07

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 10:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2017 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 16:19

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 13:09

    APENSADO AO PROCESSO 0001100-27.2007.8.16.0162

  • 31/10/2016 13:06

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2016 11:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2004

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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