TJPR - 0013230-59.2018.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRIAN SILVA DE SOUZA

CPF *57.***.*46-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/06/2025 01:06

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:16

Recebidos os autos
04/06/2025 15:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/06/2025 13:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025 13:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2025 13:07

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
03/06/2025 13:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/05/2025 13:44

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
21/05/2025 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/10/2024 13:39

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
19/10/2024 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/04/2024 14:26

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
19/04/2024 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/09/2023 12:56

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
19/09/2023 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/03/2023 14:07

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
21/03/2023 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/08/2022 15:38

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/08/2022 15:38

Juntada de INFORMAÇÃO
11/08/2022 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/08/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN SILVA DE SOUZA
10/08/2021 14:47

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
09/08/2021 21:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
06/08/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 17:15

HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
04/08/2021 17:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
29/07/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 16:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2021 16:40

Juntada de COMPROVANTE
21/07/2021 21:57

MANDADO DEVOLVIDO
14/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:17

Expedição de Mandado
06/07/2021 09:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
05/07/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:15

Recebidos os autos
05/07/2021 09:15

Juntada de CIÊNCIA
05/07/2021 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 19:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2021 19:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/05/2021 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2021 12:27

Conclusos para decisão
19/05/2021 20:17

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
18/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 12:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/05/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN SILVA DE SOUZA
27/04/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo: 0013230-59.2018.8.16.0034 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 20/10/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): MIRIAN SILVA DE SOUZA D E C I S Ã O 1. Em análise aos autos, e com base nas argumentações tecidas pela acusada, bem como aos documentos juntados, verifica-se que não há mais indícios de que a acusada irá se eximir de responder por seus atos. Por todo o exposto, REVOGO a decretação da prisão preventiva, substituindo-a pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP adiante descritas, a fim de minimamente acautelar a conclusão do presente feito, que deverão ser estritamente observadas pela acusada, sob pena de ver revigorada a segregação cautelar: a) Não se ausentar da Comarca, sem autorização judicial; b) Manter endereço residencial atualizado. 2. Expeça-se alvará de soltura. 3.

Cientifique-se a acusada quanto as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas. 4.

O descumprimento de qualquer das medidas impostas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva (art. 312, §1º, do CPP); e o cometimento de novo crime ensejará a decretação da prisão preventiva (STF, HC 126501). 5.

Deverá a Serventia atualizar os dados da requerente no sistema. 6. Considerando que a acusada constituiu advogado, conforme #101, na forma do art. 570 do CPP, fica desde logo citada quanto aos termos do processo. 7.

Deve a acusada responder à acusação, por escrito, através de advogado, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, no prazo de dez dias, a contar do comparecimento da acusada por defensor constituído nos autos, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Piraquara, 15 de abril de 2021. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
16/04/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
16/04/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 18:56

REVOGADA A PRISÃO
15/04/2021 14:16

Conclusos para decisão
14/04/2021 18:20

Recebidos os autos
14/04/2021 18:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2021 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 17:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2021 20:30

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/01/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 08:47

Expedição de Mandado DE PRISÃO
08/10/2020 16:43

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
08/10/2020 15:03

Conclusos para decisão
08/10/2020 14:47

Recebidos os autos
08/10/2020 14:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/10/2020 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 13:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2020 01:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
20/05/2020 17:54

Recebidos os autos
20/05/2020 17:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/05/2020 17:06

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2020 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
03/03/2020 13:25

Conclusos para despacho
03/03/2020 09:02

Recebidos os autos
03/03/2020 09:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/03/2020 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2020 14:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/03/2020 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2020 14:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/02/2020 12:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/12/2019 11:58

Conclusos para decisão
09/12/2019 11:12

Recebidos os autos
09/12/2019 11:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/12/2019 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 09:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 12:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/11/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 13:45

Recebidos os autos
11/11/2019 13:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
11/11/2019 13:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
08/11/2019 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/11/2019 17:26

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
08/11/2019 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2019 15:55

Conclusos para despacho
08/11/2019 15:42

Recebidos os autos
08/11/2019 15:42

Juntada de DENÚNCIA
29/10/2019 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 11:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 11:07

Recebidos os autos
22/10/2019 11:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2019 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 12:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2019 12:52

Juntada de COMPROVANTE
15/10/2019 11:45

MANDADO DEVOLVIDO
07/10/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/09/2019 13:23

Expedição de Mandado
05/09/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 15:02

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
03/09/2019 14:51

Recebidos os autos
03/09/2019 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/08/2019 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 16:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2019 16:35

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
18/07/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 11:41

Juntada de COMPROVANTE
17/07/2019 21:46

MANDADO DEVOLVIDO
09/07/2019 12:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/07/2019 15:11

Expedição de Mandado
03/07/2019 17:03

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
03/07/2019 17:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
28/06/2019 11:24

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
28/06/2019 11:23

Juntada de COMPROVANTE
28/06/2019 11:09

MANDADO DEVOLVIDO
28/05/2019 15:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2019 15:02

Expedição de Mandado
23/05/2019 13:25

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
23/05/2019 13:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
08/05/2019 14:49

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
08/05/2019 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
08/05/2019 14:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
08/05/2019 14:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
08/05/2019 14:37

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2019 14:06

MANDADO DEVOLVIDO
17/04/2019 15:24

Expedição de Mandado
17/04/2019 15:02

Juntada de COMPROVANTE
17/04/2019 12:02

MANDADO DEVOLVIDO
06/03/2019 17:12

Expedição de Mandado
06/03/2019 14:56

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
06/03/2019 14:56

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
23/10/2018 14:46

Recebidos os autos
23/10/2018 14:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/10/2018 14:41

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
23/10/2018 14:40

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
23/10/2018 14:29

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
20/10/2018 05:06

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
20/10/2018 05:06

Recebidos os autos
20/10/2018 05:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2018 05:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/10/2018 05:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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